Foto: Rafael Vieira/DP
No primeiro ano de volta à presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal fez um balanço da atuação em 2024. Foram 11.772 processos julgados e uma economia na casa do bilhão, no estado e nos municípios, segundo dados da Corte de Contas.
Em entrevista do Diario, concedida na tarde da terça-feira (17), Valdecir Pascoal defendeu ações preventivas no controle de gastos públicos e também antecipou quais devem ser os principais desafios de 2025. Na lista de prioridades, por exemplo, está enfrentar os gargalos das previdência municipais. Disse ainda que pretende manter diálogo aberto com gestores públicos. Em março, o órgão deve organizar um evento com todos os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para tratar de questões fiscais e também estreitar relações. O local ainda não foi definido
R$ 1,1 BI ECONOMIZADOS
Conseguimos uma economia de R$ 1,1 bilhão no estado e municípios, em 2024, principalmente com atuação preventiva. Essa é uma quantificação total, que inclui cautelares, folhas de pagamentos, editais de licitação e até economia com energia elétrica. Às vezes, o gestor faz a pesquisa de preço e cota, até de forma razoável, um produto por R$ 10. Mas, no cálculo do Tribunal, aquele mesmo produto aparece a R$ 9. Enviamos uma notificação e o gestor já corrige o edital. Esse é o caso mais comum. É um trabalho preventivo, de biópsia, e não de autópsia. Com as folhas de pagamento, usamos um robozinho para cruzar e dados e ver se há servidores acumulando cargos públicos, o que pode representar uma irregularidade. Essa trilha é gerada automaticamente e enviamos cada notificação para o gestor. Está irregular? Corrige. Está regular? Justifica. Opa, tem uma coisa errada? Então, vamos avaliar se vamos abrir um processo. É um trabalho de formiguinha que tem gerado grande parte desses benefícios.
Também tivemos a sorte de ter uma auditora que trabalhou em uma empresa de energia de outro estado e, quando chegou aqui, começou a olhar para os dados desses pagamento. Ela, literalmente, viu uma luz. Há vários planos em que você pode economizar pelo seu histórico de consumo, então começamos a notificar entidades do estado e dos municípios que poderiam se enquadrar nisso. A economia potencial foi de R$ 40 milhões. É claro que a atuação preventiva sempre pode ser aprimorada. O Tribunal está aberto ao diálogo com os gestores, seja até para receber críticas, mas sempre consciente do seu papel [de fiscalizar o dinheiro público].
FIM DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Minha percepção é que há uma melhoria na governança dos municípios, com boas práticas existentes em vários locais, mas em algumas áreas houve retrocesso, como na questão da previdência. Em breve, devemos divulgar um trabalho que mostra que o regime próprio de previdência é uma experiência que não deu certo em muitos municípios de Pernambuco. A nossa percepção é que muitos vão ter que migrar para o regime geral. Devemos fazer essa recomendação no começo do próximo ano.
Do ponto de vista da tese do federalismo, seria bom que cada município tivesse uma previdência própria, mas essa governança é muito difícil. Há insegurança financeira e [um cenário que envolve] um quadro que, muitas vezes, não é de servidores efetivos, mas comissionados ou temporários. No limite, estamos falando de pessoas que correm o risco de ficar sem receber da previdência.
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BALANÇO 2024
Em 2024, o Tribunal não perdeu a atuação na área da conformidade, que fiscaliza os gastos públicos, vê a responsabilidade fiscal, acompanha o cumprimento de contratos. Mas a gente também continua ampliando o olhar para a eficiência da política pública. É nosso papel constitucional analisar resultados e ver se a política tem causado o efeito esperado.
Hoje, tudo é pela temática: infraestrutura, educação, saúde, segurança pública. Fazemos o diagnóstico e publicamos periodicamente. Neste ano, pela primeira vez, por exemplo, fizemos uma série completa sobre a Defesa Civil, que é um tema importantíssimo, e tratamos de desertificação nos municípios. Também criamos o indicador de compromisso com a alfabetização na idade certa. É um choque de transparência.
METAS 2025
Em 2025, uma das prioridades é fazer concurso público na área de auditoria, que já tem comissão formada, com 20 a 30 novas vagas. Estamos em um momento de aposentadorias, então é importante fazer cadastro de reserva e ter um fluxo para manter o nível do Tribunal.
Na área de política pública, devemos aprimorar nosso portal, chamado Tome Conta, com informações de obras, de pessoal, de previdência. Outra novidade vão ser os dados de renúncia fiscal e de receitas, que hoje são opacos, do estado e de cada município. Há vários programas, nesse sentido, em vigor.
Também queremos mostrar os gastos com festividades, em um painel que vai reunir informações do Carnaval, São João, Festa da Padroeira, emancipação de municípios, além de um painel sobre micro e pequenas empresas. Devemos, ainda, lançar um novo indicador de segurança e fazer um levantamento sobre a adequação dos municípios pernambucanos ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Por lei, todos os municípios devem ter um plano nessa área.
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DEFESA DA DEMOCRACIA
Outro destaque é nossa política de comunicação, com mudanças no site e uso de uma linguagem mais simples, direta e objetiva. A gente sente que o Tribunal ainda é pouco compreendido pela sociedade. Lidamos com assuntos complexos, como orçamento, licitações, contratos. E, atualmente, estamos inseridos em um contexto histórico e político que demanda preocupações com as instituições e com a democracia.
Há uma crise de confiança do povo por problemas do próprio serviço público, mas também pelas redes sociais, que são movidas por algoritmos, em uma epidemia de desinformação. Na medida em que melhoramos nossa forma de comunicação, traduzindo o tecnicismo e tornando a linguagem acessível para todos, a gente também qualifica a instituição e a população passa a confiar.
O papel do Tribunal é fiscalizar o dinheiro do povo, contribuir para a política pública e melhorar a vida do cidadão. Mas também há um papel, mais mediador, de fortalecimento da democracia. Não existe democracia sem controle. E não existe controle sem democracia.
