LGPD

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a ATRICON, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A comunicação com o Encarregado se dá a partir do sítio eletrônico da ATRICON.

Encarregado Titular

Charles Rogério Vasconcelos

Encarregada Substituta

Karllini Porphirio Rodrigues dos Santos

Acesse aqui a Portaria 72/2024

Sítio Eletrônico

https://www.atricon.org.br

Telefone: (61) 99805-0360 

E-mail: [email protected]

Previsão legal

LGPD, art. 5º, VIII

Artigo 41, §1º da LGPD: “A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador”.

Atribuições do Encarregado

Artigo 41, §2º, da LGPD:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.