A sessão contou ainda com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.
Foram julgados 35 processos e protocolos, sendo: apreciação de dez cautelares deferidas durante o período do recesso, seis denúncias com pedido de medida cautelar, sete prestações de contas, duas representações, duas denúncias, um relatório de levantamento, uma denúncia não autuada, um ofício, uma representação não autuada, uma denúncia não autuada e uma manifestação.
No processo de prestação de contas anuais do Governo do Estado de Sergipe, referente ao exercício financeiro de 2023, o conselheiro Flávio Conceição, que havia pedido vistas, solicitou mais informações ao governo do estado, proposta que foi acatada pelo relator Ulices Andrade.
Também sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, foi aprovada com ressalvas e recomendações (seguindo voto do relator) a prestação de contas da Vice-Governadoria Estadual, exercício 2023. Também foram aprovadas com ressalvas e recomendações as contas da Empresa Sergipana de Turismo (2022) e do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores (2022).
O plenário também negou o pedido de cautelar, seguindo também voto do relator Ulices Andrade, mas decidiu pela autuação de denúncia apresentada pelo Sintese em desfavor da Prefeitura Municipal de Pirambu, tratando sobre o piso salarial dos professores.
Outras duas denúncias do Sintese, relatadas pela conselheira Angélica Guimarães, foram apreciadas. Uma delas contra a Prefeitura Municipal de Neópolis, que tratava sobre a movimentação bancária de recursos do Fundeb e foi julgada improcedente. A outra foi feita em desfavor da Prefeitura Municipal de Riachuelo, tendo sido autuada, com pedido cautelar negado.
Seguindo voto do conselheiro-relator José Carlos Felizola, foram autuadas representações contra as prefeituras municipais de Pacatuba e de Maruim, assim como denúncias contra a Prefeitura Municipal de Malhador e de Ilha das Flores, esta última, com indeferimento de cautelar, em dois protocolos.
Fotos: Marcelle Cristine
Fonte: TCE-SE
