O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica com orientações para estados e municípios adotarem medidas de controle e transparência na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento foi enviado aos membros do Ministério Público e órgãos de controle.
Com o apoio de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), o MPF identificou irregularidades em municípios que não cumprem as normas, favorecendo fraudes e desvios.
A nota técnica destaca a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, conforme determina a legislação. O procedimento busca garantir que os recursos sejam aplicados exclusivamente na melhoria da educação básica, com transparência e rastreabilidade.
Entre as diretrizes, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, proibindo saques em espécie e transferências para contas-correntes diversas.
O documento aborda a correção da movimentação bancária dos recursos do Fundeb, fornece orientações para os gestores municipais e indica medidas necessárias para garantir a correta aplicação dos recursos. A partir da nota técnica, espera-se que os gestores adotem as medidas, que serão acompanhadas pelo MPF e pelos Tribunais de Contas.
Sinapse
O Sinapse é uma metodologia em desenvolvimento para a realização de auditorias remotas e contínuas em programas de educação executados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, integrando as etapas de execução e monitoramento da fiscalização.
O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Rede Integrar, um grupo colaborativo formado pelos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
A partir de relatórios gerados pelo Sinapse, foram identificados problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.
Cooperação entre TCU e MPF
Um acordo de cooperação técnica, celebrado há dois anos, promoveu a parceria entre o TCU e o Ministério Público Federal (MPF) no fortalecimento do controle e da transparência na gestão dos recursos do Fundeb.
Por meio do Sinapse, são fornecidos dados e análises que embasam ações do MPF, como, por exemplo, a emissão de notas técnicas orientando gestores municipais sobre as melhores práticas na movimentação bancária dos recursos. Essas notas técnicas têm força cogente, ou seja, são instrumentos eficazes para garantir a conformidade com as normas legais.
A atuação conjunta do TCU, dos Tribunais de Contas e do MPF, com o suporte do Sinapse, representa um avanço no controle e na transparência da gestão dos recursos do Fundeb. Essa parceria não apenas identifica irregularidades, mas também oferece soluções práticas para os gestores municipais, contribuindo para a melhoria da educação pública no Brasil.
Fonte: TCU
