O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná, e o vice-presidente Thiago Kwiatkowski Ribeiro marcaram presença no segundo dia das Jornadas Técnico-Científicas em celebração aos 24 anos do Tribunal de Contas de Angola, nesta sexta-feira (11/04), em Luanda. O evento, que se estende até sábado, 12 de abril, tem como tema central “O Controle Externo e as Políticas Públicas para a 1ª Infância” e reúne autoridades, especialistas e representantes de instituições de controle do Brasil, Portugal e Angola.
O conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro apresentou a palestra “A Primeira Infância: Abordagens Possíveis de Fiscalização no Âmbito dos Tribunais de Contas”. Durante sua exposição, compartilhou a experiência do Tribunal na fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância, com destaque para a auditoria de conformidade no programa Ônibus da Liberdade (Processo 040/100.690/2022). A ação resultou na instalação de câmeras de segurança e na regularização dos horários de circulação dos veículos, beneficiando mais de 50 mil alunos da rede municipal.
O dia foi marcado por uma intensa programação técnica. O conselheiro João Antônio Filho, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), falou sobre os desafios do controle externo na contemporaneidade e na primeira infância. Em seguida, o presidente da Escola Superior de Gestão e Contas do TCMSP, Ricardo Patano, abordou o caráter pedagógico do controle externo das políticas públicas voltadas a essa faixa etária. O conselheiro Inaldo dos Santos Araújo, do TCE da Bahia, apresentou experiências em auditoria operacional nas políticas públicas para a primeira infância.
A programação seguiu com a palestra da chefe de auditoria de licitações e contratos da Advocacia-Geral da União, Daiesse Quênia Bomfim, que tratou do tema “Liderança feminina e equidade: perspectivas para o fortalecimento das instituições”. O vice-presidente do TCE de Pernambuco, Carlos Neves, apresentou reflexões sobre “O princípio da eficiência e o novo paradigma para os Tribunais de Contas”. O professor catedrático da Academia Militar de Lisboa, José Pontes, destacou o papel dos Tribunais de Contas na democracia contemporânea. Encerrando as exposições do dia, o diretor da Polícia Judiciária de Portugal, Luís Neves, compartilhou a experiência portuguesa no combate ao branqueamento de capitais e na recuperação de ativos.
As Jornadas Técnico-Científicas vêm se consolidando como espaço privilegiado de articulação internacional entre os sistemas de controle externo dos países de língua portuguesa, com ênfase em temáticas sociais e estruturantes como a proteção à primeira infância ? pauta prioritária tanto para o Tribunal angolano quanto para os Tribunais de Contas brasileiros.
O segundo dia do evento foi encerrado com a leitura do comunicado oficial e um momento cultural, que contou com a presença da juíza conselheira Elisa Rangel e a apresentação do coral do Tribunal de Contas de Angola.
Fonte: TCMRio
