O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, representou a entidade e defendeu a efetiva priorização constitucional da educação na abertura do 7º Fórum TCE Educação. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), teve início na noite desta terça-feira (6), em Joinville, reunindo 1,1 mil gestores públicos de 217 municípios catarinenses e das 37 coordenadorias regionais da Secretaria de Estado da Educação. Com programação até quinta-feira (8), o fórum debate políticas públicas relevantes para o desenvolvimento da educação catarinense.
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“A prioridade é a boa gestão. Os Tribunais Regionais Eleitorais estão repletos de planos de governo protocolados, com compromissos relacionados à educação. Mas eles precisam realmente ser aplicados. A educação pública é o eixo da formação de pessoas comprometidas com a democracia, sendo essencial para o desenvolvimento do país”, afirmou o vice-presidente da Atricon durante o evento.
“Esta noite começou 10 anos atrás, quando fomos analisar um processo que discutia a pintura de uma escola e percebemos que as questões eram maiores. Ali, concluímos que o papel do Tribunal de Contas não era meramente contábil e sim de efetividade das políticas públicas”, declarou o relator-temático da Educação no TCE-SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca. Ele mencionou iniciativas como o painel de acompanhamento dos planos de educação, o Projeto Lumi e o ICMS Educação como frutos dessa mudança de postura iniciada em 2015.
O presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, também ressaltou a importância das políticas públicas educacionais. “Se nós formarmos o cidadão de forma adequada nas nossas escolas, ele terá condições de cuidar de outras áreas, como saúde e meio ambiente, por exemplo”, pontuou.
Palestra
A primeira palestra abordou o ICMS Educação, mecanismo criado para premiar municípios que apresentem avanços em seus indicadores educacionais. Trata-se de um incentivo orçamentário, não vinculado, voltado à melhoria da eficiência e eficácia dos gastos em educação.
“É uma ferramenta de medição da qualidade da educação. No TCE-SC, nós calculamos e divulgamos os resultados dos indicadores educacionais que compõem a metodologia do ICMS Educação, e os municípios que melhorarem seus índices acabam recebendo mais repasses. Para 2025, estamos estimando cerca de R$ 1,4 bilhão de repasses para os 295 municípios, o que representa 12% da cota municipal do ICMS. Para 2028 e 2029, esse percentual sobe para 15%”, explicou o palestrante, auditor fiscal de Controle Externo Silvio Sallum.
Participantes:
Entre as autoridades presentes estavam: secretária-adjunta da Educação, Patrícia Lueders; a representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina, Mateus Fontoura Gomes; representante do Comitê da Primeira Infância e Supervisor da Ouvidoria do TCE-SC, conselheiro Wilson Wan-Dall; procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE-SC, Cibelly Farias; prefeita de Joinville em exercício, Rejane Gambim; conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheiro Cezar Colares; diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, conselheiro André de Matos Gonçalvez; procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Sergipe João Augusto de Mello; secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Óliver Costa Pereira; presidente do Conselho Estadual de Educação, Osvaldir Ramos; presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime/SC), Jucilene Fernandes; supervisora de Política Pública da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Marines Zanbol; vice-coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/SC), Darli Zunino.
* Com informações do TCE-SC
