Na sétima reunião do Grupo de Trabalho do Novo Plano Nacional de Educação (GT do Novo PNE), realizada nesta semana, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, foi a especialista convidada para contribuir com os debates sobre os desafios e prioridades para a próxima década da educação no Brasil.
Durante sua exposição, a procuradora destacou dois pontos que, segundo ela, seria desejável que fossem contemplados no Projeto de Lei do Novo PNE: a governança das ações previstas também no Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e as diretrizes sobre o custo aluno-qualidade. Para Graziane, esses dois eixos são estruturantes para garantir o cumprimento das metas educacionais com responsabilidade e equidade.
“A ausência de uma governança federativa clara e de parâmetros adequados de financiamento compromete a efetividade das políticas educacionais. O novo PNE precisa enfrentar essas lacunas de forma objetiva e vinculante”, defendeu. Ela também ressaltou a importância de mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação do cumprimento do plano, como o envio de alertas aos gestores públicos em caso de risco de descumprimento de metas.
Em sua avaliação, o histórico dos planos anteriores deve servir de lição para o novo ciclo: “O primeiro PNE se transformou numa espécie de carta de intenções. Já a segunda edição do planejamento decenal contou com uma participação mais ativa dos órgãos de controle externo, o que precisa ser ampliado e institucionalizado nesta nova fase.”
As contribuições apresentadas pela procuradora Élida Graziane e pelos demais integrantes do GT serão sistematizadas e encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas etapas de discussão do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação.
O coordenador do grupo, conselheiro Cezar Miola, destacou a importância da escuta qualificada promovida nas reuniões. “Temos buscado reunir subsídios técnicos e jurídicos com base em evidências e na escuta de especialistas e instituições comprometidas com a melhoria da educação. O que estamos oferecendo ao Congresso Nacional é o resultado de um esforço coletivo sério e responsável”, afirmou.
O GT foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025 e reúne representantes de entidades como Atricon, TCU, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com a missão de elaborar estudos e formular proposições ao PL 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. O objetivo é contribuir para o aprimoramento do próximo plano decenal, que substituirá o atual PNE (2014–2025), a partir de diagnósticos, estudos técnicos e proposições normativas.
Saiba mais:
Especialistas consultados pelo GT para a elaboração das sugestões:
1ª Reunião (25/02): Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.
2ª Reunião (11/03): Alessio Costa Lima (presidente da Undime), Manoel Humberto Gonzaga Lima (presidente da Uncme) e Mariza Abreu (consultora em Educação).
3ª Reunião (26/03): Cesar Callegari (presidente do Conselho Nacional de Educação), Daniel Cara (coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e senadora Professora Dorinha.
5ª Reunião (22/04): Ernesto Faria (diretor-executivo do IEDE) e Beatriz Benedito (Instituto Alana).
6º Reunião (16/05): Renan Ferreirinha (Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado).
