Edilson Silva
Em 26 de agosto de 1992, em um contexto de significativas transformações políticas e econômicas, nascia a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Desde sua fundação, o propósito da entidade revelou-se robusto e inabalável: representar, defender, integrar e aperfeiçoar os Tribunais de Contas e seus membros. Hoje, ao celebrarmos 33 anos dessa marcante história, é com imensa satisfação que comemoramos um legado de dedicação ao interesse público e à boa gestão.
Desde sua criação, a Atricon consolidou-se como uma referência nacional no campo do controle externo. Para além da representação de seus associados, a entidade assumiu o compromisso de articular os Tribunais de Contas em torno de uma agenda comum de modernização institucional, sempre guiada pela transparência, pela inovação e pela efetividade das ações fiscalizatórias.
Com uma atuação firme e propositiva, a Atricon tem sido reconhecida por sua capacidade de oferecer subsídios técnicos e relevantes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes ocasiões, a Suprema Corte tem considerado a expertise dos Tribunais de Contas ao deliberar sobre questões cruciais relacionadas ao controle externo brasileiro.
Entre esses momentos, merece destaque a decisão histórica da ADPF 982, que reconheceu a competência dos Tribunais de Contas para o julgamento das contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Esse impasse jurídico, que se arrastava desde 2016, foi finalmente solucionado graças à mobilização institucional e ao trabalho consistente da Atricon, que, com sua contribuição técnica, auxiliou na consolidação da segurança jurídica e no consequente fortalecimento da atuação das Cortes de Contas em todo o país.
Olhando para dentro de nossa casa, com grande satisfação, destacamos o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), uma ferramenta essencial que avalia a maturidade institucional das Cortes de Contas em áreas vitais como governança, gestão de pessoas, comunicação, transparência e qualidade das decisões. Outro motivo de destaque e digno de comemoração é o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que em 2025 alcançou a marca histórica de 10 mil portais avaliados. O selo diamante de transparência, concedido pela Atricon, não apenas se tornou um símbolo de excelência, mas também estimulou uma saudável competição entre gestores públicos, consolidando a entidade como referência nacional em boas práticas de controle.
De fundamental importância é o programa desenvolvido pela Atricon para aperfeiçoar a governança e as atividades dos Tribunais de Contas: Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Conta (QATC), responsável por promover a padronização e a divulgação de boas práticas entre os Tribunais de Contas, valorizando o controle social e a prestação de serviços de excelência à sociedade.
Complementando suas ações estratégicas, a Atricon também concebeu o Manual de Quantificação de Benefícios (MQB), uma ferramenta essencial que instrumentaliza os Tribunais de Contas a mensurarem, de modo objetivo, os resultados de sua atuação. Isso se manifesta tanto na geração de economias significativas de recursos públicos, quanto na elevação da eficiência da administração pública. A materialização dessa relevância é notável: em um período de apenas um ano, os Tribunais de Contas conseguiram gerar mais de R$ 400 bilhões em benefícios comprovados, não apenas evidenciando o impacto direto e tangível do controle externo na boa gestão do país, mas também suas consequências positivas na vida dos cidadãos.
Recentemente, avançamos ainda mais com o lançamento do Portal de Projetos, que reúne as 45 iniciativas atualmente em execução e que orientam o trabalho da Atricon e de todo o Sistema de Tribunais de Contas. Mais de 500 profissionais participam diretamente dessas ações, com o engajamento de 33 Cortes de Contas e outras entidades parceiras, refletindo a capilaridade e o dinamismo de nossa atuação. Essas são apenas algumas das inúmeras iniciativas que a Atricon têm desenvolvido ao longo de sua história, em prol da atuação dos Tribunais de Contas no cumprimento de sua missão constitucional e de sua função social.
Nos últimos anos, também ampliamos nossa atuação no cenário internacional. A Atricon assumiu papel estratégico na promoção da Agenda 2030 da ONU, estimulando os Tribunais de Contas a alinharem suas auditorias e fiscalizações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa projeção, que já levou auditores brasileiros à própria ONU, reforça a visão de que o controle externo moderno não se restringe a números e balanços: ele deve contribuir ativamente para políticas públicas que transformem positivamente a vida da população, conectando-se a desafios globais.
E por que destacar todos esses projetos em um momento de celebração? Porque cada conquista simboliza o esforço de uma trajetória coletiva. Ao longo de 33 anos, presidentes, vice-presidentes, diretores e auditores de controle externo, dedicaram-se com afinco para consolidar um sistema de controle externo sólido, moderno e intransigentemente comprometido com o interesse público.
Nada disso, porém, seria possível sem as parcerias estratégicas com instituições como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR).
Além das parcerias com entidades do Sistema de Tribunais de Contas, a Atricon mantém estreita relação e desenvolve ações conjuntas com instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e fundações de referência, como a Maria Cecília Souto Vidigal. Um exemplo marcante dessa cooperação foi o Programa Sede de Aprender, no qual promotores do Ministério Público e auditores dos Tribunais de Contas avaliaram as condições de acesso à água potável nas escolas públicas do Brasil, contribuindo para a formulação de políticas mais efetivas na área da educação, demonstrando a amplitude de nossa responsabilidade social.
Na área da segurança pública, a Atricon firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, voltado ao aprimoramento do conhecimento e da aplicação das Diretrizes de Controle Externo relacionadas à gestão da segurança. Essa parceria reforça o papel estratégico da entidade na integração de esforços para enfrentar desafios nacionais de grande impacto social.
Essa rede de cooperação tem sido fundamental para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e desenvolver projetos conjuntos em capacitação, inovação tecnológica e promoção da transparência, amplificando o alcance e a efetividade do controle externo.
Celebrar os 33 anos da Atricon é, portanto, reconhecer um legado construído com dedicação, resiliência e visão de futuro. Nascida em um contexto de redemocratização, a entidade amadureceu em meio a profundas transformações políticas e econômicas e chega a 2025 ainda mais protagonista na defesa do interesse público e na promoção da boa gestão.
A trajetória da Atricon mostra que é possível conciliar a preservação de princípios fundamentais – independência, ética e responsabilidade – com a busca permanente por modernização e resultados. Os desafios que se apresentam são grandes: fiscalizar um orçamento público cada vez mais complexo, lidar com as novas exigências da transparência digital, combater a desinformação e, sobretudo, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
Para concluir, neste marco de 33 anos, a Atricon expressa sua mais profunda gratidão a todos que, com sua dedicação, expertise e compromisso, contribuíram para a construção e o fortalecimento desta notável história. Membros, colaboradores, parceiros e a sociedade brasileira são a força motriz que impulsiona nossa missão. Como disse Peter F. Drucker, “A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo”. E é com esse espírito colaborativo e proativo que a Atricon continua a construir um futuro de excelência para o controle externo e para a cidadania.
Então, por tudo o que já foi construído e pelo muito que ainda faremos, parabéns, Atricon!
Edilson Silva é presidente da Atricon
