Na Sessão Plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) assinou um convênio com a Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira para a implantação do Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE) em 32 municípios do Estado de São Paulo.
Com o objetivo de aprimorar a gestão escolar em centenas de escolas públicas de São Paulo, o programa deverá alcançar cerca de 100 mil alunos até 2026. A assinatura do convênio ocorreu na presença de conselheiros e servidores do TCMRio, sendo formalizada pelo presidente da Fundação, Marcos Rocha Awad, pelo diretor executivo, Fabiano Gonçalves, pelo presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, e pelo conselheiro relator da Educação e responsável pelo PCGE, Felipe Puccioni.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, que esteve em visita ao Tribunal carioca, também assinou o convênio como testemunha e destacou o interesse em implementar o programa no estado de Alagoas.
Durante o evento, o presidente Luiz Antonio Guaraná agradeceu aos representantes da Fundação pela parceria e ressaltou o simbolismo de, justamente no Dia do Professor, firmar um acordo que visa ampliar o PCGE e beneficiar milhares de estudantes. Guaraná também agradeceu a presença do Conselheiro Otávio Lessa nesse momento importante.
Criado como braço de tratamento de um experimento aleatório inédito, o PCGE nasceu a partir da tese de Doutorado do Conselheiro Felipe Puccioni na Universidade de Cambridge. O estudo foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), a Prefeitura do Rio de Janeiro — por meio da Secretaria Municipal de Educação — e a própria universidade britânica.
O Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE) tem se destacado pela sua importância e iniciativa inovadora voltada ao aprimoramento das políticas públicas educacionais por meio de evidências concretas. A proposta aplica um conjunto de 23 práticas de gestão escolar discutidas na literatura acadêmica internacional e adaptadas à realidade brasileira, com impacto comprovado no desempenho dos estudantes.
O experimento teve como objetivo avaliar o impacto de práticas de gestão escolar no aprendizado dos alunos, sem alterações na infraestrutura física ou no corpo docente. Os resultados foram expressivos: estudantes de escolas participantes avançaram, em média, dois anos em Matemática e Língua Portuguesa em comparação aos alunos de unidades que não implementaram o programa;
Tendo em vista os expressivos resultados, a partir de 2024, o PCGE foi ampliado e passou a atender diretamente 120 escolas e quase 60 mil alunos, com um valor de apenas R$ 45,00 por aluno por ano.
O Conselheiro Felipe Puccioni disse que, desde o início, o programa foi desenhado para ter custo baixíssimo e para ser de fácil replicação e expansão pelas redes de escolas públicas brasileiras. Disse ainda que o projeto sempre teve como princípio ser público e acessível a quem o desejasse replicar. A ideia foi desenvolver uma tecnologia social que pudesse beneficiar o maior número de alunos possível ajudando assim na difícil missão de melhorar a qualidade da educação pública brasileira.
Por meio do Acordo de Cooperação firmado com a Fundação, o TCMRio irá transferir a tecnologia social necessária para a replicação do PCGE nas escolas paulistas sob a gestão ou influência da instituição. A parceria visa disseminar o programa como ferramenta de aperfeiçoamento da gestão educacional nas instituições atendidas.
O TCMRio disponibilizará documentos e instrumentos já desenvolvidos e utilizados na cidade do Rio de Janeiro — como apresentações, formulários, apostilas e outros materiais didáticos e de gestão —, além de uma equipe técnica para realizar treinamentos, workshops e capacitações com a equipe de implementação local. Também está previsto o acompanhamento técnico durante a execução do plano de trabalho, com o objetivo de monitorar os resultados e sugerir ajustes sempre que necessário.
O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser renovado. A logomarca do TCMRio e do PCGE também serão utilizadas pela Fundação Educandário Cel. Quito Junqueira e seus parceiros, evidenciando a parceria entre Rio de Janeiro e São Paulo e o uso da tecnologia social desenvolvida pelo Tribunal carioca.
Homenagem aprovada pelo Plenário
Antes do encerramento da Sessão Ordinária, o Conselheiro Ivan Moreira solicitou a palavra para propor a outorga do Colar do Mérito Ministro Vitor Nunes Leal ao Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e Secretário Estadual de Defesa Civil, Coronel Tarciso Antonio de Salles Junior.
Moreira destacou as contribuições do Comandante para os temas da Educação e Saúde, especialmente no que diz respeito à solução de questões ligadas ao licenciamento de unidades escolares e de saúde no município do Rio, em atuação coordenada com o TCMRio e a Prefeitura.
Diante da formação completa do Pleno do Tribunal, o presidente Luiz Antonio Guaraná decidiu superar o Regimento Interno e imediatamente colocou a proposta em votação. O nome do Coronel Tarciso foi aprovado por unanimidade, em reconhecimento ao seu trabalho em prol da Educação carioca.
