A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece como requisitos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal ser cidadão com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, detentor de notável saber jurídico e de reputação ilibada, vem a público manifestar seu apoio à indicação do Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que o parabeniza pela indicação ao honroso cargo.
Jorge Messias é servidor público de carreira exemplar. Ingressou como Procurador da Fazenda Nacional em 2007 e, desde então, exerceu funções de elevada responsabilidade no serviço público: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, consultor jurídico nos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, procurador no Banco Central e no BNDES, além de secretário de Regulação da Educação Superior. É graduado em Direito pela UFPE, mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UnB, e atualmente ocupa o cargo de Advogado-Geral da União. Sua trajetória demonstra sólida formação, experiência abrangente e dedicação contínua ao Estado brasileiro.
Nos termos do artigo 101 da Constituição Federal, a nomeação para o Supremo Tribunal Federal deve ser realizada pelo Presidente da República e aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Cumpre destacar que o indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne de forma plena e incontestável todos os atributos exigidos pela Constituição: experiência jurídica consistente, reputação ilibada, espírito público e compromisso firme com o Estado Democrático de Direito.
A Atricon está segura de que, uma vez aprovado pelo Senado da República, Jorge Messias honrará integralmente os critérios constitucionais e acrescentará a eles uma trajetória profissional dedicada ao serviço público, ao aprimoramento das políticas de governança e ao fortalecimento das instituições republicanas. Sua presença no Supremo Tribunal Federal representará, sem dúvida, um aporte valioso de equilíbrio, competência e responsabilidade institucional.
Por essas razões, a Atricon manifesta integral apoio à sua indicação, convicta de que o futuro Ministro Jorge Messias dignificará o Supremo Tribunal Federal e contribuirá para a estabilidade, a segurança jurídica e a preservação dos valores constitucionais que orientam a vida republicana.
Desejamos pleno êxito em sua caminhada neste período que antecede a apreciação pelo Senado, certos de que a serenidade e o equilíbrio — traços marcantes de sua trajetória — continuarão a conduzi-lo nesse processo.
Conselheiro Edílson de Sousa Silva
Presidente da ATRICON
