Atuação preventiva do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) resultou em economia de mais de R$3 milhões no processo de contratação de obra de pavimentação asfáltica na ERS-126, em Marcelino Ramos. A atuação foi do Serviço Regional de Auditoria de Erechim (SREC), realizada em cooperação com a administração do município, a partir de uma análise preventiva e concomitante da licitação realizada por meio da concorrência eletrônica n. 06/2025.
Na análise foram identificadas exigências de caráter restritivo que poderiam limitar a participação de empresas e comprometer a obtenção de propostas vantajosas para o município. Além disso, foram localizadas inconsistências de ordem técnica no projeto e no orçamento da obra, como uso de composições de custos externas aos sistemas oficiais; metodologias construtivas antieconômicas; e falhas na precificação.
O trabalho da equipe técnica do TCE-RS, realizado junto à administração do município de Marcelino Ramos, contribuiu para a redução do custo estimado do trecho, originalmente previsto de R$16,5 milhões, para R$13,47 milhões. Foi possível, ainda, que o município acrescentasse ao projeto um trecho complementar com extensão de 300 metros, totalizando 6,30 quilômetros de pavimentação, que beneficiará de forma direta os usuários da rodovia.
A atuação do TCE gaúcho demonstra o impacto positivo do controle externo sobre a gestão pública, promovendo melhores práticas na elaboração de editais e uso mais eficiente dos recursos públicos.
