A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recebeu, nesta semana, correspondência remetida pela secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Schweickardt. Na mensagem de agradecimento, é reconhecida a contribuição da entidade na mobilização junto aos municípios brasileiros para habilitar o recebimento da complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o término dos processos, 5.519 municípios concluíram o credenciamento, o que representa 99,1% do total. Para atingir a ampla adesão, a Atricon reuniu-se à forte articulação da SEB/MEC, em conjunto com os Tribunais de Contas, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), as Secretarias Estaduais de Educação e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em 2025 a cooperação teve início ainda em janeiro, no contexto das trocas de gestão ocasionadas pelas recentes eleições municipais, quando o Ofício nº 027/2025/PRES-ATRICON abordou a matéria dos provimentos de novos gestores escolares, junto aos Tribunais de Contas. Ao longo do segundo semestre, com a proximidade do esgotamento do prazo para as diligências, a entidade intensificou ações de comunicação e de orientação, incluindo nova mobilização junto às Cortes de Contas, por meio do Ofício nº 555/2025/PRES-ATRICON.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, lembrou que “para garantir a transferência dos valores, é essencial que os municípios registrem o atendimento às condicionalidades reguladas pela Lei nº 14.113/2020 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC”.
Já Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais e coordenador da Comissão de Educação, observou a importância da contribuição da entidade para se evitar a perda de recursos essenciais à educação: “o estreitamento de laços em ações interinstitucionais como essa são de grande relevância para a concretização das diferentes políticas públicas”.
