Comprometimento e eficiência. Essas duas palavras traduzem a atuação e o impacto jurídico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nos últimos dois anos. O dado que melhor traduz essa eficácia é um índice impressionante: 82,4% de sucesso nas ações judiciais acompanhadas ou impulsionadas.
>> Confira o relatório da Vice-Presidência da Relações Jurídico-Institucionais
Vinculado à Vice-Presidência de Relações Jurídicos-Institucionais, o projeto Processos Judiciais – TCs e Membros da Atricon foi um dos pilares desta atuação marcante. O mapeamento das prioridades e o acompanhamento diário das ações com o apoio técnico e institucional dos Tribunais de Contas foi crucial para o índice apurado.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, a aproximação com o Poder Judiciário e com o Ministério Público é fruto de um processo histórico, construído por vários Presidentes da associação que o antecederam. “Sempre compreendi a importância de um diálogo republicano com todas as instituições”, revelou. “Ao longo desse período, estivemos em diversas audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria-Geral da República, defendendo posições institucionais que resultaram em vitórias históricas, com impacto direto para todo o controle externo brasileiro e, sobre tudo, para a sociedade”, comentou.
Já o vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais, Carlos Neves, considerou o resultado extremamente significativo. Segundo ele, a conquista não foi fruto do acaso, mas resultado de uma atuação constante, técnica e estratégica, construída em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país e com o de consultoria especializada. “A Atricon continuará a aprimorar sua atuação nos Tribunais Superiores, sempre com o compromisso de zelar pela autonomia, pelas prerrogativas e pela independência dos Tribunais de Contas, pilares fundamentais para a efetividade do controle externo no Brasil”, afirmou.
Ao longo do biênio 2024-2025, membros da Atricon realizaram 74 audiências com ministros do STF, com a PGR, magistrados de Tribunais de Justiça, membros do MP e outras autoridades públicas. O resultado desta relação foi percebido em julgamentos importantes para o Sistema Tribunais de Contas como: a ADPF 982, que reconheceu a competência dos TCs em julgar contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas; e a ADPF 854, que colocou os TCs como guardiões da fiscalização das emendas parlamentares, em especial das Emendas Pix.
