Especialistas, parlamentar e representante dos Tribunais de Contas participaram, na sexta-feira (30), de um webinário que debateu a vinculação das emendas parlamentares para a educação, tema considerado estratégico para o financiamento e a efetividade das políticas educacionais no país. A iniciativa foi promovida pelo Lemann Center da Escola de Educação de Stanford.
Realizado das 16h às 17h30, o encontro reuniu diferentes perspectivas sobre o papel das emendas parlamentares no fortalecimento da educação pública, os desafios relacionados à sua execução e os impactos sobre a gestão e o controle dos recursos destinados à área.
Durante o debate, Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, destacou que os valores envolvidos nas emendas parlamentares alcançam uma dimensão que, em alguns setores, supera o próprio orçamento dos ministérios, o que faz com que o planejamento das políticas públicas dependa fortemente das indicações feitas pelo Congresso. “O fato de a educação ocupar apenas a quinta posição na destinação das emendas Pix em 2024 evidencia um movimento de perda relativa de prioridade no direcionamento desses recursos, especialmente quando comparado a períodos anteriores em que a área concentrava parcelas mais significativas do orçamento”.
Cezar Miola, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenador da Comissão de Educação da entidade e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), enfatizou que “a expansão das emendas Pix, em um contexto de consolidação do orçamento impositivo e de ampliação das transferências diretas de recursos, reforça o papel dos órgãos de controle no acompanhamento desses repasses, ressaltando que todos os Tribunais de Contas já dispõem de normativos específicos para a fiscalização, com base nos princípios constitucionais do planejamento, da eficiência, da efetividade e da transparência na gestão dos recursos públicos.”.
O vice-presidente da Atricon defendeu a vinculação de um percentual das emendas para a área da educação e acrescentou que “diante do peso crescente das emendas parlamentares no orçamento público, o debate deve ir além da crítica institucional e avançar para a identificação de oportunidades concretas de alinhamento desses recursos com prioridades nacionais, destacando que, mesmo quando de menor volume, investimentos bem direcionados podem gerar resultados rápidos, mensuráveis e socialmente relevantes”.
Já o deputado federal Rafael Brito (AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, ressaltou que o benefeciário final das emendas é a população, a partir de definições dos parlamentares, que têm contato direto com o cidadão. “Apesar dos casos de mau uso de recursos que acabam por comprometer a imagem das emendas parlamentares, as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal trouxeram avanços importantes em transparência e controle” Rafael Brito reforçou seu posicionamento favorável à vinculação de um percentual das emendas de execução obrigatória, individuais e de bancada, para o financiamento da educação.
A mediação do webinário ficou a cargo do jornalista Paulo Saldaña, repórter e coordenador da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo e fundador e conselheiro da Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação). O evento foi realizado de forma on-line, por meio da plataforma Zoom, e contou com a participação de público interessado no tema do financiamento e da governança da educação. O debate também teve a presença do Codiretor do Centro Lemann de Stanford, Guilherme Lichand.
