Em reunião realizada nesta terça-feira (17) na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), em Florianópolis, a Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou a estrutura que orientará programas e projetos da entidade para o biênio 2026-2027. Ao todo 53 projetos serão executados ao longo deste e do próximo ano.
A deliberação foi a última etapa de um processo de planejamento institucional iniciado em janeiro. Na segunda-feira (17), reuniões em grupos debateram os entregáveis por programas, que serão coordenados pelas vice-presidências e pela Secretaria-Geral da entidade, preparando o conteúdo que iria à avaliação da Diretoria da Atricon. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Abrindo a reunião, o presidente da Associação, Edilson Silva, agradeceu a receptividade do TCE-SC, deu as boas-vindas aos novos vice-presidentes e relembrou um marco do início de sua gestão, há dois anos, no mesmo local. “Aqui iniciamos a nossa jornada há dois anos na primeira reunião de Diretoria do primeiro mandato”, destacou.
Em sua saudação inicial, o presidente do TCE-SC, Herneus de Nadal, falou sobre a alegria de receber a Atricon e valorizou a atuação da entidade. “Quero destacar o trabalho do conselheiro Edilson Silva, da equipe e de toda a Diretoria da Atricon para que se fortaleça o controle externo”, pontuou.
Deliberações
A primeira relação de entregáveis foi apresentada pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos, Durval Ângelo. Sob responsabilidade de sua vice-presidência estará o programa “Acompanhamento Legislativo”, composto por dois projetos e que terá, entre outras atribuições, uma atuação mais próxima das Assembleias Legislativas. “A Atricon tem que olhar para a sociedade e o sucesso de tudo isso é o envolvimento de todos”, afirmou.
O vice-presidente também ressaltou que os entregáveis apresentados resultaram do debate entre os grupos, ocorrido no dia anterior. “Foi uma reunião muito boa, propositiva. Um modelo muito bom que poderia ser mantido”, valorizou Durval Ângelo.
A segunda apresentação ficou a cargo do vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência, Carlos Ranna. A VP será responsável por quatro programas. São eles: “Atuação Coordenada nas Políticas Públicas”; “Controle Externo Preventivo e Concomitante”; “Governança Fiscal e Sustentabilidade Financeira” e “Transparência Pública e Controle Social”.
Dentro deste último programa estará o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O vice-presidente comentou sobre o futuro da iniciativa, considerada o maior programa de transparência pública do mundo. “Trabalhamos com a possibilidade dos portais que, depois de serem avaliados, caso não mantenham as funcionalidades, possam ter o selo cassado. Há ainda, a intenção de seguir avaliando mais de 10 mil portais de transparência do Brasil”, destacou.
A terceira relação de entregas apresentada foi da vice-presidência Executiva, coordenada pelo conselheiro Joaquim Castro. No âmbito da VP estarão os programas “Imagem e Confiança Pública do Sistema TCs”, “Modernização da Atricon” e “Comunicação Estratégica da Atricon”. O servidor do TCE-RO Francisco Netto foi o responsável por detalhar os entregáveis e explicar as propostas. “A ideia é aproximar o cidadão e os formadores de opinião”, destacou.
O conselheiro Guilherme Maluf, diretor de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência, aproveitou a ocasião para falar sobre a importância da comunicação, tanto “da porta para dentro quanto da porta para fora”, com a transmissão de dados que poderão ser assimilados pela sociedade por meio do uso da linguagem simples.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou a necessidade de se comunicar melhor com a sociedade e a importância da contribuição dos TCs para isso. “Nós temos muita coisa boa para apresentar”, ressaltou.
Na sequência, o vice-presidente de Relações Internacionais, Adircélio de Moraes, apresentou o programa “Integração e Cooperação Internacional”, que ficará sob responsabilidade de sua vice-presidência.
Ao citar a participação da Atricon em ações conjuntas com entidades internacionais, como a JuriSAI, o conselheiro ressaltou o objetivo das entregas previstas para a VP.“Nossa missão principal é fomentar o relacionamento e a integração com o sistema de controle público”, afirmou.
Seguindo com as apresentações, o vice-presidente de Governança Pública, Gilberto Jales, detalhou as entregas previstas para ocorrerem no âmbito dos programas “Fortalecimento Institucional dos TCs” e “Desempenho, Impacto e Certificação”. Entre os projetos da VP estão iniciativas como o Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC), que passa por reformulação.
O vice-presidente de Tecnologia e Inovação, Ricardo Torres, foi o responsável por apresentar os entregáveis do programa “Transformação Digital e Inovação”, que engloba os projetos “Rede STI”, “Inteligência Artificial” e “Inovação”. Entre as entregas previstas para a VP está o II Encontro Nacional de IA dos TCs (ENIATC), que acontece nos dias 30 e 31 de março, em Belo Horizonte (MG).
A vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, Susana Azevedo, apresentou o programa “Benefícios Associativos”, que engloba projetos como “Benefícios Membros” e “Pesquisa de Satisfação” e ressaltou o empenho na busca pelos melhores resultados. “Queremos o melhor, queremos fortalecer a Atricon e todos podem ajudar esta vice-presidência”, declarou.
Ao comentar sobre a integração entre as VPs, o vice-presidente Gilberto Jales falou sobre a importância das Procuradorias Jurídicas próprias em todos os Tribunais de Contas.
Representando o vice-presidente de Relações Institucionais, Cezar Miola, que não pôde comparecer à reunião, os assessores Priscila Oliveira e Leo Richter apresentaram os entregáveis previstos para o programa “Articulação Institucional”. Elaboração de guias, celebração de acordos e execução de projetos em parceria com outras VPs estão entre as entregas previstas.
Representando a secretária-geral da Atricon, Milene Cunha, a assessora Tânia Castro apresentou as sete entregas previstas para ocorrerem no âmbito do programa “Gestão Estratégica e Parcerias Institucionais”, que incluem iniciativas como parcerias institucionais, instrumentos de cooperação e elaboração de atos normativos.
O último a apresentar projetos e entregas foi o vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais, Carlos Neves, que detalhou o programa “Segurança Jurídica e Harmonização Normativa”, composto por cinco projetos.
A respeito da atuação da VP, Carlos Neves destacou a parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) nas iniciativas e ressaltou a importância de se manter um alinhamento entre todos os Tribunais de Contas. “A vice-presidência é uma ponta de lança da atuação. A estrutura normativa dos Tribunais de Contas precisa estar alinhada”, ressaltou.
Com a aprovação dos entregáveis, todos os passos para a elaboração do Plano de Gestão 2026-2027 da Atricon estão cumpridos. Agora o material será consolidado pela equipe técnica competente e, dentro de poucas semanas, será publicado no portal da entidade.
Demais itens da pauta
A primeira reunião de Diretoria da gestão 2026-2027 da Atricon também foi espaço para tratar sobre outros assuntos. A atuação conjunta da entidade com parceiros públicos para a realização de iniciativas de combate ao feminicídio esteve entre os temas debatidos.
A atuação legislativa da entidade também esteve entre os itens da pauta. Um documento apresentando todas as ações da Associação no Congresso Nacional foi encaminhado para os conselheiros juntamente com o Relatório de Gestão 2024-2025 da entidade.
O encontro também tratou sobre a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, bem como sobre os estudos e as notas técnicas sobre a Reforma Administrativa e o projeto Abuso de Autoridade.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, aproveitou a ocasião para informar que no próximo dia 15 de abril, às 15h30, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, receberá membros do Sistema Tribunais de Contas em seu gabinete para anunciar a data da promulgação da PEC da Essencialidade. “É essencial, necessário e urgente a presença de todos os conselheiros e conselheiras do Brasil”, afirmou.