O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, foi agraciado, nesta segunda-feira (6), com a Medalha de Mérito Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na ocasião, Dantas palestrou sobre a adoção de práticas consensuais na administração pública como mecanismo essencial para aprimorar a governança e aumentar a eficiência na execução de políticas públicas.
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No centro da palestra, o ministro apresentou a tese de que a administração pública brasileira deve superar o modelo tradicional, baseado predominantemente no conflito, e avançar na institucionalização de mecanismos de consenso. De acordo com Bruno Dantas, essa mudança resulta de um processo de amadurecimento teórico aliado à experiência prática no TCU.
Ele argumentou que o modelo adversarial, centrado na punição, contribuiu para a criação de um ambiente de insegurança entre gestores públicos. Esse cenário, segundo o ministro, levou à chamada “infantilização do gestor”, caracterizada pela redução da capacidade decisória e pela aversão a riscos, com impactos diretos na implementação de políticas públicas.
Durante a exposição, Dantas também criticou o que classificou como “criminalização do diálogo republicano”. Para ele, a ampliação de mecanismos de controle, aliada à interpretação excessivamente punitiva de atos administrativos, gerou um ambiente de desconfiança generalizada.
Nesse contexto, afirmou que instrumentos importados de outros sistemas jurídicos, como acordos de colaboração e leniência, foram incorporados ao ordenamento brasileiro sem a devida adaptação, o que contribuiu para distorções e insegurança institucional.
O ministro destacou que a consensualidade encontra respaldo no próprio ordenamento jurídico brasileiro, citando dispositivos do Código de Processo Civil, da Lei de Mediação e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que incentivam soluções consensuais e ações preventivas por parte dos órgãos de controle.
Segundo ele, a valorização do consenso não é um fenômeno isolado, mas uma tendência internacional, especialmente em sistemas administrativos europeus.
Bruno Dantas ainda apresentou, durante a palestra, resultados da atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada durante sua gestão no TCU. De acordo com o ele, o órgão já analisou dezenas de solicitações e viabilizou acordos em setores estratégicos como infraestrutura, energia e telecomunicações. Os processos envolveram ativos superiores a R$ 300 bilhões e permitiram a realização de investimentos relevantes, além da prevenção de litígios de grande impacto financeiro para a administração pública.
A apresentação contou ainda com a definição do consenso como resultado de um processo estruturado, e não como pressuposto inicial e a importância dos Tribunais de Contas na atuação como instâncias de mediação e reequilíbrio institucional.
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