O vice-presidente de Tecnologia e Inovação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ricardo Ezequiel Torres, palestrou nesta sexta-feira (6), durante o último dia do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Granada, na cidade de Granada, Espanha. Em sua apresentação, com o tema “Orçamento Público e Cidadania”, o conselheiro destacou que o orçamento deixou de ser apenas uma peça contábil para se tornar um mecanismo essencial de implementação de direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
Segundo o vice-presidente da Atricon, a Constituição ampliou significativamente o papel do orçamento público ao estabelecer objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade mais justa, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos. Durante a exposição, Ricardo Torres explicou que o orçamento público possui múltiplas dimensões. Ele pode ser analisado sob aspectos jurídico, político, econômico e técnico.
Do ponto de vista jurídico, o orçamento deve obedecer às normas constitucionais e legais. Politicamente, reflete as decisões de representantes eleitos sobre como aplicar os recursos públicos. Já na dimensão econômica, o orçamento permite ao Estado intervir na economia para promover estabilidade, redistribuição de renda e proteção dos princípios da ordem econômica. Por fim, o aspecto técnico envolve o planejamento, a execução e o controle do gasto público.
“O orçamento que promove a cidadania é aquele que vai além da previsão de receitas e despesas e atua como instrumento de concretização dos direitos fundamentais”, destacou o vice-presidente.
Outro ponto central da palestra foi a importância da transparência na execução do orçamento público. O conselheiro alertou que mecanismos que dificultam a rastreabilidade de recursos, como determinados tipos de emendas parlamentares, podem comprometer o controle social e aumentar o risco de uso inadequado de verbas públicas. Além disso, Ricardo Torres ressaltou que a fiscalização do orçamento não depende apenas de órgãos de controle. A participação da sociedade também ocorre por meio de instrumentos diretos, como audiências públicas, orçamento participativo e conselhos municipais.
