Bruno Ventim, Marcelo Suzart e Vanessa Rodrigues
A Bahia está diante de uma encruzilhada. Um caminho leva para estradas já conhecidas, onde a crise climática é marcada pela sensação de perda, de preocupação e frustração, por um esperar sem planejar; o outro exige ações pautadas na mitigação e na adaptação dos efeitos desse crise. A emergência climática não é mais uma abstração, mas algo com suas raízes fincadas no presente: secas mais severas, com o surgimento de áreas com características desérticas; tempestades com maior intensidade, com inundações e alagamentos em áreas urbanas; e comunidades vulneráveis sendo empurradas para situações quase-limite, com perdas materiais e de vidas humanas.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) deu mais um passo significativo ao articular sua atuação auditorial com o Painel ClimaBrasil, um levantamento nacional sobre as ações governamentais relacionadas à mudança do clima. O projeto tem como objetivos analisar informações sobre políticas climáticas, consolidar dados produzidos pelas entidades de controle, comunicar informações relevantes em linguagem de fácil compreensão e dar suporte à tomada de decisões dos gestores. Para a realização desse trabalho, os Auditores foram capacitados na metodologia padronizada do painel,oriunda da experiência internacional do ClimateScanner, visando a execução de análises sobre as ações implementadas para o enfrentamento das mudanças climáticas e contemplando três eixos principais: Políticas Públicas, Governança e Financiamento. Os resultados consolidados foram apresentados na COP30 e estão disponíveis em https://climatescanner.org/pt/panorama-local-do-brasil/.
No cenário nacional, foi pontuada a necessidade de que os Governos realizem o mapeamento das vulnerabilidades e ameaças, identificando áreas mais vulneráveis; avaliem a capacidade de adaptação das populações aos efeitos gerados; garantam a representatividade dos atores da governança; fortaleçam a integração das redes colaborativas entre estados e municípios; identifiquem as fontes de financiamento existentes; monitorem os investimentos, verificando se priorizam os problemas climáticos mais críticos; tenham planos atualizados, que contemplem a análise dos riscos e definam metas concretas de redução das emissões dos gases de efeito estufa; e capacitem suas equipes para elaborar e executar projetos.
Na Bahia, foram assinalados alguns pontos fortes, a exemplo da estrutura de governo dedicada ao tema, da coordenação horizontal e vertical e do engajamento das partes interessadas. Contudo, as demais fragilidades constatadas mostram que ainda há um enorme trabalho a ser feito.
Sobre Políticas Públicas, os principais desafios estão associados à Defesa Civil e a riscos de desastres, além das estratégias de mitigação e adaptação; em relação à Governança, a gestão de riscos e a condução da justiça climática são os pontos que demandam maior atenção; por fim, o Financiamento carece de captação de recursos, incluindo a mobilização de investimentos privados. O diagnóstico corrobora um cenário já apontado em outras oportunidades, a exemplo das Contas de Governo de 2024, relatadas pelo Conselheiro Inaldo da Paixão.
O esforço do TCE é louvável e necessário. O papel fiscalizatório do controle externo avança para além de auditorias tradicionais, adentrando a arena ambiental com método, base técnica e compromisso com transparência. Tal condução reduz riscos aos seres humanos, evita desperdício de recursos ao focar na prevenção dos desastres e amplia a resiliência das comunidades. Mas não basta uma auditoria pontual: é preciso um monitoramento contínuo das orientações dadas aos gestores, para que o planejamento climático ganhe vida e se torne uma prática sólida.
A mudança do clima não espera – é agora. Não há mais tempo, nem espaço, para apenas aguardar as catástrofes: é preciso agir. A Bahia deveria estar na vanguarda desse enfrentamento, como protagonista da adaptação, da mitigação e da justiça climática. O TCE/BA está fazendo sua parte no plano institucional, com uma atuação que tem potencial para transformar as políticas ambientais, se for nutrida de continuidade, orçamento, fiscalização e participação.
Bruno Ventim é Auditor de Controle Externo no TCE-BA
Marcelo Suzart é integrante do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e auditor de contas públicas no TCE-BA
Vanessa Rodrigues é auditora de controle externo no TCE-BA
