Cezar Miola
Estamos em pleno período de declaração do Imposto de Renda (que segue até 29 de maio), um momento que muitos enxergam apenas como uma obrigação burocrática. No entanto, o que poucos se dão conta é que o ajuste anual com o Fisco também contempla um dos mecanismos mais potentes de exercício direto da cidadania: a destinação de parte do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
A propósito, é fundamental desfazer um equívoco comum: não se trata de doação, mas de alocação. O cidadão não tira um centavo a mais do bolso; ele apenas decide que uma parcela do que já seria pago à União permaneça no seu município ou estado. Em vez de os valores serem diluídos nos cofres federais, ajudam a financiar políticas públicas locais, sustentando projetos com força para acolher milhares de crianças e idosos em vulnerabilidade.
Os números da Receita Federal revelam uma realidade preocupante: em 2025 (ano-base 2024), do potencial de R$ 14,7 bilhões que poderiam ter sido destinados no Brasil, apenas R$ 394,4 milhões foram efetivamente transferidos — minguados 2,7%. No Rio Grande do Sul, o cenário não é diferente: do potencial de R$ 860,37 milhões, apenas R$ 46 milhões (5,3%) foram aproveitados. Em 2026, os dados parciais indicam um desempenho ainda mais tímido, revelando que podemos ficar abaixo do ano anterior se não houver mobilização imediata.
Esses números também acabam evidenciando um paradoxo: muitos de nós criticamos a centralização dos recursos no centro do poder e, não raro, sua gestão ineficiente ou até irregular. Porém, na oportunidade concreta em que nos é dado inverter essa ordem, sem nenhum custo ou encargo, deixamos de fazê-lo. E por que esse comportamento ainda persiste? Muitas são as razões, certamente, mas há situações ligadas ao receio de algum entrave operacional ou à falta de conhecimento sobre a simplicidade do processo. Por isso, cabe esclarecer que o procedimento é totalmente seguro, amparado por lei e plenamente integrado ao programa da Receita Federal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) têm atuado nessa mobilização, mas o verdadeiro protagonista desta mudança somos nós. Nesse esforço coletivo, destacam-se outras iniciativas, como a campanha “Valores que Ficam”, implementada pela Assembleia Legislativa do RS e parceiros, a qual incentiva pessoas físicas a destinarem até 6% do Imposto de Renda devido para fundos sociais no Estado.
Assim, fica aqui a conclamação: ao preencher sua declaração, não abra mão do poder de escolha, alocando parcela do Imposto de Renda diretamente para ajudar no atendimento de políticas públicas essenciais à preservação da dignidade da pessoa humana. Na dúvida, fale com seu contador ou procure a Receita Federal.
A construção de uma sociedade justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República (art. 3° da Constituição). Há inúmeros mecanismos para concretizá-la, inclusive por um simples clique, permitindo que recursos preciosos sejam investidos diretamente pelo governo local, aos olhos da sociedade e à luz das prioridades existentes nos diferentes recantos do país.
Cezar Miola é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon