Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o atendimento educacional a crianças com suspeita ou diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) em escolas municipais apontaram dificuldades enfrentadas por famílias e escolas, como falta de profissionais especializados, demora no diagnóstico e desafios na organização e no atendimento.
O trabalho ocorreu em 2025 e foram identificadas 32.842 crianças com diagnóstico de autismo, além de 8.999 estudantes ainda em investigação nas escolas municipais. O TCE analisou informações declaradas mediante questionário por 487 municípios — dos 497 — o equivalente a 98% das cidades gaúchas. Esse crescimento representa um aumento de 78,8% em relação aos últimos três anos.
O levantamento apontou, ainda, que mais de 90% dos municípios gaúchos não possuem legislação específica para identificar precocemente sinais de autismo. No entanto, cerca de 69% cidades informaram já ter realizado algum tipo de capacitação para educadores, embora grande parte dessas formações tenha carga horária reduzida.
O estudo também revela fragilidade na articulação entre educação, saúde e assistência social, três áreas essenciais para o atendimento adequado de crianças com autismo. Aparece no estudo que 70,6% das secretarias municipais de educação não participam de redes intersetoriais permanentes com as áreas de saúde e assistência social para tratar de casos de TEA.
Desafios na estrutura de apoio especializado
O levantamento realizado pelo TCE-RS avaliou que embora a inclusão esteja avançando, ainda há desafios na oferta de apoio especializado. Entre os principais pontos observados:
• Apenas 55,9% dos municípios possuem cargo específico de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
• Somente 30% possuem cargo institucionalizado de profissional de apoio escolar especializado.
• Cerca de 10% dos municípios relataram filas de espera para o atendimento especializado.
Também foi identificado que nem todas as crianças recebem o Plano Educacional Individualizado (PEI) — instrumento pedagógico que adapta o ensino às necessidades específicas de cada estudante com autismo. No entanto, o levantamento aponta que 86% dos municípios utilizam o programa estadual TEAcolhe RS como referência para encaminhamentos e suporte às crianças com autismo.
O objetivo do levantamento não foi apenas apontar dificuldades, mas subsidiar gestores públicos, orientar políticas educacionais e fortalecer a educação inclusiva no estado. O trabalho também poderá orientar futuras ações de fiscalização do TCE-RS, além de contribuir para que os municípios aprimorem seus protocolos, ampliem a formação de profissionais e fortaleçam a articulação entre educação, saúde e assistência social.
Leia na integra o levantamento.
