A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) destaca a prorrogação, pelo Ministério da Educação (MEC), do prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios formalizem adesão à Prova Nacional Docente (PND). O novo prazo segue até o dia 17 de junho, ampliando a oportunidade para que as redes de ensino participem da iniciativa.
A medida reforça a relevância da Nota Recomendatória Atricon-IRB nº 03/2026, lançada em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que orienta os Tribunais de Contas a incentivar seus jurisdicionados à adoção da PND como instrumento de qualificação dos processos de seleção de professores da educação básica.
>> Veja a adesão de cada Estado à Prova Nacional Docente
A adesão à PND é voluntária e deve ser formalizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Embora não obrigue a realização imediata de processos seletivos, a adesão garante segurança jurídica para o uso dos resultados da prova em seleções futuras, fortalecendo a gestão educacional.
De acordo com a Atricon, a ampliação do prazo representa uma oportunidade adicional para que os gestores públicos avaliem a incorporação da PND em seus certames, em consonância com a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026.
A Prova Nacional Docente poderá ser utilizada como etapa classificatória nos processos seletivos e concursos públicos, inclusive podendo substituir provas objetiva e discursiva, conforme previsto em edital de cada ente federativo. A iniciativa respeita a autonomia dos estados e municípios, que têm liberdade para definir a forma de utilização dos resultados.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, ressalta que a prorrogação do prazo reforça o compromisso institucional com a melhoria da qualidade da educação pública. “A ampliação do período de adesão possibilita que mais redes de ensino se organizem para incorporar uma ferramenta que contribui para a transparência e a valorização da carreira docente”, afirmou.
No mesmo sentido, o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, destacou o papel indutor dos Tribunais de Contas. “Ao incentivar a adesão à PND e orientar os gestores públicos, os Tribunais de Contas fortalecem a governança educacional e promovem boas práticas na seleção de professores, com impactos positivos na aprendizagem dos estudantes”, pontuou.
A Nota Recomendatória também orienta os Tribunais de Contas a adotarem ações pedagógicas e preventivas junto aos gestores, incluindo a emissão de alertas sobre prazos e requisitos de adesão, além do acompanhamento da legalidade, transparência e eficácia dos processos seletivos.
Com aplicação prevista para 20 de setembro de 2026, a PND integra o conjunto de ações do programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo contribuir para a melhoria da formação e seleção de docentes. Os resultados serão divulgados em dezembro, permitindo sua utilização nas contratações para o ano letivo de 2027.
A Atricon reforça a importância de que os gestores públicos observem o novo prazo e avaliem a adesão à iniciativa, considerando seu potencial de fortalecer a qualidade da educação básica e a valorização dos profissionais do magistério.
