Presidente da Atricon e do TCE-PE defende “choque de eficiência” durante debate na RBC

O presidente da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, defendeu um “choque de eficiência” na gestão pública durante um debate de que participou nesta quinta-feira (20) na Rede Brasil de Comunicação, no Recife. O tema do debate com o conselheiro Fábio Firmino, do Conselho Regional de Contabilidade, foi “Arrecadação e o destino dos nossos impostos”. O debate, ao vivo, com uma hora de duração, teve como mediador o jornalista Felipe Cavalcanti.
Os dois convidados assistiram inicialmente a uma reportagem pré-produzida pela TV sobre o total de impostos arrecadados no Brasil durante o ano de 2013 pelas três esferas de governo: R$ 1, 13 trilhão.
Pascoal, que é economista, administrador de empresas e bacharel em Direito, admitiu que a carga tributária no Brasil é elevada (cerca de 35% do Produto Interno Bruto). Mas não considera este o grande problema do país e sim a repartição do bolo tributário com estados e municípios, “que é injusta”, e o retorno desses recursos à população em forma de serviços públicos de qualidade.
Para ele, tanto a tese do “imposto único” como a criação de novos impostos são temas que estão fora de cogitação porque não têm acolhida no Congresso Nacional. Além disso, acrescentou, o que o Brasil necessita fazer é racionalizar a distribuição dos recursos que já arrecada por meio de um novo pacto federativo.
EFICIÊNCIA – O presidente da Atricon pregou um  “choque de eficiência” na gestão pública como forma de melhorar a “taxa de governança” no país e contribuir para a redução dos índices de corrupção que ainda são muito elevados. Ele disse que os Tribunais de Contas estão fazendo a sua parte para alcançar esses dois objetivos, aperfeiçoando o controle externo e investindo em auditorias de resultado, as quais não levam em consideração apenas o aspecto contábil, mas fundamentalmente a eficiência e a eficácia dos recursos aplicados.
EMANCIPAÇÃO – Questionado sobre o Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso e vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de emancipar distritos, o presidente do TCE declarou-se, “em tese” contra a criação de novos municípios. A seu ver, os Tribunais de Contas têm que ter muita cautela em relação a esta pauta, que pode contribuir para aumentar o desequilíbrio nas contas públicas. E sugeriu a associação de municípios em torno de consórcios para a contratação de certos serviços como, por exemplo, a limpeza pública.
TRANSIÇÃO – O conselheiro aproveitou a ocasião para fazer um elogio à Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), que regulamenta a transição administrativa no âmbito do Estado e dos Municípios. Segundo ele, trata-se de uma Lei “republicana e democrática” cuja finalidade é impedir a repetição de fatos que ocorreram em Pernambuco após as últimas eleições, quando muitos prefeitos em final de mandato se negaram a fornecer informações aos eleitos.
Com a aprovação desta Lei, os gestores públicos em final de mandato são obrigados a repassar para os eleitos todas as informações relativas à administração, a exemplo de saldo bancário, patrimônio, convênios, dívidas, contratos de empréstimos, gastos com a folha de pessoal, etc.