Representada pelo diretor de Tecnologia e Inovação André Clemente, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) marcou presença no XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom), nesta quarta-feira (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Na ocasião, o diretor conduziu a palestra “Governança Pública e Controle Preventivo: o papel dos Tribunais de Contas”.
Em uma fala voltada para o futuro da administração pública, Clemente enfatizou que a cultura do controle interno precisa passar por uma transformação. Durante muito tempo, o foco esteve apenas em detectar erros e verificar a conformidade legal. Embora essas funções continuem importantes , o conselheiro destacou que o objetivo principal dos sistemas de controle hoje deve ser “agregar valor à gestão”. Na prática, isso significa um controle que antecipa riscos, orienta o gestor, apoia decisões e, acima de tudo, induz a melhores resultados para a sociedade.
O gargalo nos municípios brasileiros
Para ilustrar a urgência de fortalecer a governança local, o conselheiro trouxe a realidade dos municípios para o centro do debate. Apoiando-se no Diagnóstico Nacional do Controle Interno (2023) , Clemente expôs um cenário de alta vulnerabilidade: atualmente, 25% dos municípios brasileiros não possuem controladorias estruturadas.
O déficit de capacidade técnica também chamou a atenção do público. Segundo os dados apresentados, 83% das controladorias operam com menos de cinco servidores , e 60% dos municípios ainda sequer regulamentaram a Lei Anticorrupção.
“O diagnóstico evidencia que muitos municípios ainda não possuem estruturas compatíveis com as exigências da boa governança pública”, destacou a apresentação. Diante desse vácuo, a Atricon tem atuado de forma integrada com outras entidades do sistema de controle externo para estimular a efetivação das controladorias municipais, oferecendo diretrizes e fomento à capacitação institucional.
Emendas Parlamentares: o novo desafio do controle
Outro ponto alto e de grande atualidade na palestra foi o debate sobre as emendas parlamentares, classificadas como um desafio coletivo para o controle preventivo. A descentralização e a maior liberdade na execução dos recursos exigem que os entes beneficiados tenham estruturas mais sólidas.
Clemente defendeu que a atuação deve ser tempestiva — ou seja, preventiva e oportuna — para evitar danos ao erário e garantir que as políticas públicas ganhem efetividade. Quanto maior a autonomia financeira do ente, maior a necessidade de uma gestão transparente e monitorada de perto.
Visão global, impacto local
Encerrando sua participação, o conselheiro lembrou que a atuação da Atricon vai além da fiscalização imediata e está conectada com temas globais de sustentabilidade. O atual Plano de Gestão da entidade (2024-2025) foi desenhado em total alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
