O novo Plano Nacional de Educação

Primeiras anotações acerca de desafios e oportunidades para os Tribunais de Contas
Cezar Miola

Em 2025, quando o Projeto de Lei nº 2614/2024 passava a ser efetivamente analisado e debatido na Câmara dos Deputados, entidades representativas do controle externo e o Tribunal de Contas da União se mobilizaram para estudar mais profundamente o tema e oferecer sugestões a respeito do Novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Tendo coordenado aquele grupo de trabalho, registro a importância das contribuições recebidas de Tribunais de Contas, pesquisadores, lideranças políticas, gestores, conselheiros educacionais e outros atores. Com isso, levamos ao Congresso Nacional propostas de emendas com foco na efetividade das disposições do PNE, sobretudo a partir do conhecimento e da experiência no acompanhamento e na fiscalização dos dois Planos anteriores, especialmente o último (Lei Federal n° 13.005, de 2014).

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Cezar Miola é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon