A inteligência artificial (IA) tem se consolidado cada vez mais no mundo do trabalho como uma ferramenta ágil e eficaz para auxiliar a execução de atividades. Ao mesmo tempo em que amplia possibilidades de inovação e ganhos de produtividade, o uso dessas tecnologias exige atenção em relação ao compartilhamento de dados, à confiabilidade das informações geradas e à supervisão humana dos resultados obtidos.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná instituiu sua Política de Governança de Inteligência Artificial, por meio da Resolução nº 134/2026, já publicada no site do TCE-PR. A normativa estabelece princípios e diretrizes para o uso responsável de soluções baseadas em IA, com foco especial na inteligência artificial generativa (IAGen).
A Política de Governança de IA alia inovação e eficiência no ambiente do Tribunal para aprimorar as atividades de controle externo realizadas pela instituição. Ela é voltada a todos os integrantes da Corte – membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços terceirizados. As diretrizes servem como orientação para o desenvolvimento, a utilização, o gerenciamento e a interação com ferramentas de IA no exercício das atividades institucionais, sempre priorizando a proteção de dados, a segurança e a supervisão humana.
Capacitação
Com o objetivo de ampliar o compartilhamento das orientações sobre o uso dessas tecnologias, o Tribunal prevê a elaboração de guias didáticos e manuais com recomendações claras para o cotidiano. A iniciativa também prevê o compartilhamento de exemplos de cenários, boas práticas e checklists para o uso seguro da IA generativa, especialmente no que se refere à inserção de informações em plataformas, à revisão crítica dos resultados gerados e à identificação de possíveis vieses.
Para consolidar esse processo contínuo de formação e orientação, serão realizadas, por meio da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte, capacitações periódicas aos servidores sobre o uso e as implicações dessas ferramentas no contexto do controle externo. Por fim, a Resolução nº 134/2026 reforça a articulação com outros órgãos de controle e instituições especializadas para o intercâmbio de conhecimento e boas práticas em governança de IA.
O documento passará por revisão periódica e atualização constante por parte do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA) do Tribunal de Contas, tendo em vista a rápida evolução das tecnologias de IA e das normas nacionais e internacionais de regulação dessas ferramentas.
Aprovação unânime
Proposto pelo CGIA, o Projeto de Resolução foi relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães e aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR na Sessão de Plenário Virtual nº 4/2026, concluída em 26 de março.
A decisão está contida no Acórdão nº 677/26, veiculado no dia 6 de abril, na edição nº 3.647 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). A Resolução nº 134/2026 está disponível na aba Atos Normativos do portal do TCE-PR na internet.
