Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

O avanço e o abismo

Dimas Ramalho

O progresso social de uma nação raramente se revela de forma evidente no dia a dia; ele se deixa apreender no acúmulo silencioso das transformações estruturais. Em maio de 2026, a divulgação do relatório Radar IDHM pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) ofereceu um desses momentos de síntese histórica.

Ao registrar o índice de 0,805 em 2024, o Brasil cruzou pela primeira vez o limiar que o posiciona no patamar de desenvolvimento humano muito alto. Para um país que há três décadas se encontrava na faixa de desenvolvimento baixo, com marcas inferiores a 0,555, o resultado representa o amadurecimento de políticas de Estado –em escolas, hospitais, programas sociais, valorização do salário mínimo, expansão do acesso à renda– que resistiram a crises políticas e ao impacto severo da pandemia de Covid-19.

Celebrar esse teto reluzente é um dever de justiça com a nossa própria caminhada. No entanto, a solidez de um edifício não se mede pela beleza de sua cobertura, mas pela resistência de suas fundações. E as fundações do desenvolvimento brasileiro ainda expõem as fraturas de um atraso secular, onde a desigualdade crônica e o abismo entre brancos e negros insistem em desafiar o otimismo das médias.

Para situar esse avanço sem distorções, é preciso delimitar a fronteira metodológica entre o IDHM e o IDH Global. São índices irmãos, mas não gêmeos. Enquanto o IDH Global é um indicador de comparação internacional entre Estados soberanos, estruturado a partir de bases de dados mundiais, o IDHM é uma ferramenta de corte territorial, adaptada para capturar as especificidades dos municípios e regiões metropolitanas brasileiras. Alimentado pelo Censo Demográfico e pela Pnad Contínua do IBGE, o índice ajusta as variáveis de fluxo escolar e rendimento para refletir as vulnerabilidades internas do território. As duas métricas são ferramentas distintas para perguntas distintas.

Dos três pilares que compõem o índice –educação, longevidade e renda– o primeiro foi o motor do ciclo recente, subindo de 0,679 em 2012 para 0,798 em 2024. O relatório identifica com clareza o mecanismo por trás desse salto: o Bolsa Família. Criado em 2003, o programa começou a produzir seus efeitos mais visíveis nos índices de escolaridade a partir de 2012, quando a primeira geração de beneficiários completava o ciclo básico de estudos. Ao vincular o benefício à frequência escolar, retirou crianças do trabalho infantil e as manteve nas salas de aula. Os dados mostram que esse efeito foi especialmente pronunciado entre famílias negras de baixa renda.

Já o pilar da longevidade, que mede a expectativa de vida ao nascer, é o mais maduro. Em 2012, o subíndice já estava em 0,829, classificado como “muito alto” –um resultado de décadas de consolidação do Sistema Único de Saúde. Em 2024, chegou a 0,860. O avanço é consistente, mas lento, porque o SUS tornou o Brasil longevo antes que o país se tornasse rico e educado.

A renda, por sua vez, é o indicador mais frágil. Ele evoluiu de 0,732 em 2012 para 0,760 em 2024, o menor avanço entre os três eixos, e permanece na faixa de “alto” –um degrau abaixo dos outros dois. Os números brutos revelam a dimensão do problema: a renda domiciliar per capita da população branca alcançou R$ 1.208,58 em 2024, enquanto a da população negra ficou em R$ 673,65. Uma diferença de 79%. A renda é o número mais desigual do índice e o que mais pesa quando o IDHM é ajustado pela realidade vivida por cada brasileiro.

É nesse ponto que o recorte racial se torna incontornável. O IDHM da população branca chegou a 0,851 em 2024, na faixa “muito alto”. O da população negra ficou em 0,774, na faixa “alto”. A diferença relativa caiu de 14% para 9% entre 2012 e 2024, o que é progresso genuíno. Se a direção é a certa, a velocidade ainda condena: uma geração inteira separa os dois grupos. “Quem sustentará o Brasil do futuro é um jovem negro, não é um jovem branco”, afirmou a economista Betina Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil. A frase não é retórica; é demográfica. Sem incluir a população negra na equação central do desenvolvimento, o Brasil não se viabilizará como projeto de país no século XXI.

O índice de 0,805 é, em última análise, o resultado empírico sobre o que o Estado brasileiro é capaz de fazer. O SUS prolongou vidas. O Bolsa Família encheu salas de aula. A valorização do salário mínimo colocou renda nas mãos de quem menos tinha. O Nordeste oferece a prova mais animadora desse ciclo: Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte lideraram os avanços proporcionais no IDHM entre 2012 e 2024, e sete das nove regiões metropolitanas nordestinas já ostentam índice “muito alto”. Trata-se do efeito acumulado de políticas sustentadas no tempo, aplicadas onde o ponto de partida era mais baixo e, portanto, onde cada real bem gasto produz mais resultado.

Mas a pergunta sobre a qualidade desse gasto não some com a comemoração. O Brasil aplica, em proporção do PIB, valores comparáveis aos de países com resultados muito superiores nos mesmos indicadores. O próximo ciclo exige respostas diferentes das que funcionaram no anterior: não mais só ampliar o acesso, mas elevar a qualidade; não mais só distribuir renda, mas criar as condições para que ela seja gerada. Como o próprio Pnud registra, o Brasil modernizou sua economia sem democratizar plenamente o acesso à riqueza. A base institucional está bem erigida. O que se constrói sobre ela –e para quem– é a questão que importa a partir de agora.

Dimas Ramalho é vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

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