Inaldo Araújo
No dia 21 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa 111 anos. É uma data que naturalmente nos leva a olhar para trás. Mas, para uma instituição de controle, talvez seja mais importante olhar para dentro.
O Tribunal nasceu em 1915. De lá para cá, atravessou governos, constituições, crises e enormes mudanças no Estado brasileiro. Chegar até aqui é motivo de orgulho. Mas o tempo, sozinho, não absolve ninguém. Muito menos uma instituição cuja função é cobrar dos outros responsabilidade com a coisa pública.
E a pergunta que estava na origem do controle continua diante de nós: o que foi feito com o dinheiro do povo?
Mudaram os meios de procurar essa resposta. Hoje temos bancos de dados, auditorias operacionais, indicadores e inteligência artificial. Quando cheguei ao Tribunal, em 1987, como auditor, a realidade era outra. Vi processos que ocupavam armários inteiros caberem numa tela. Vi também o controle compreender, aos poucos, que conferir documentos era necessário, mas insuficiente.
Afinal, uma despesa pode estar formalmente correta e, ainda assim, não melhorar a vida de ninguém.
Lembro de uma provocação feita pelo ministro Carlos Ayres Britto no próprio TCE/BA. Ele colocou os Tribunais de Contas entre as instituições “impeditivas do desgoverno” e disse que essa missão exige “competência, devoção e coragem”.
Gosto especialmente da última palavra. Porque controlar exige coragem. Inclusive para contrariar, para dizer não e, quando necessário, reconhecer os nossos próprios limites. Ayres Britto dizia ainda que “o ativismo é proibido, mas a proatividade é um dever”. Essa frase continua atual.
No centenário, fiz questão de chamar esta Casa de “nosso Tribunal”. Continuo fazendo questão. O TCE/BA não pertence aos conselheiros, aos auditores nem aos servidores. Pertence aos baianos. Nós estamos aqui por algum tempo. O Tribunal fica.
E deve ficar atento ao que acontece fora de suas paredes. Quando uma escola não ensina, um hospital não atende ou uma obra fica pelo caminho, não estamos falando apenas de números mal aplicados. Alguém deixou de receber aquilo que o Estado deveria entregar.
Por isso também me inquieta um controle que chega tarde. Responsabilizar é indispensável, mas de pouco consolo serve um excelente diagnóstico quando o dinheiro já foi desperdiçado e o serviço não chegou ao cidadão. Sempre que possível, precisamos chegar antes.
Aos 111 anos, o maior risco talvez seja acreditar que uma história tão longa nos autoriza a descansar sobre ela. Não autoriza.
Depois de quase quatro décadas nesta Casa, aprendi que fiscalizamos dinheiro, contratos, obras e políticas públicas. Mas existe algo por trás de tudo isso, que é a confiança das pessoas nas instituições.
Dinheiro pode ser recuperado. A obra pode ser retomada, mas confiança perdida dá muito mais trabalho.
Talvez seja essa a prestação de contas que um aniversário como este nos imponha.
Não apenas o que fizemos nesses 111 anos.
Mas o que faremos para estar à altura dos próximos.
Inaldo Araújo é presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do TCE-BA
