Lúcio Vale
O papel do controle externo no Brasil tem passado, nos últimos anos, por uma profunda e necessária transformação. Se antes a atuação dos Tribunais de Contas era vista, por vezes, de forma puramente punitiva e focada apenas na exatidão contábil, hoje vivemos um novo paradigma. Dentro do sistema Tribunais de Contas, fazemos uma analogia que hoje as Cortes de Contas funcionam como cão-guia, norteando as gestões públicas para a correta aplicação da verba pública e atendimento real às necessidades da população.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) assumiu o compromisso de ser um parceiro institucional da boa gestão, atuando na análise, no monitoramento e na avaliação constante das políticas públicas municipais, em todos os cantos do Estado. O nosso objetivo central não é apenas auditar o passado e documentos enviados à Corte, mas garantir que o recurso público chegue aonde ele é mais necessário e promova a verdadeira cidadania.
O Pará é um estado de dimensões continentais, com desafios logísticos, sociais e econômicos gigantescos. Cientes dessa realidade, adotamos uma postura de presença e proximidade. O TCMPA está hoje em todas as regiões paraenses, caminhando lado a lado com os gestores municipais. Conselheiros e equipes técnicas saem dos gabinetes e estão ali, vendo, acompanhando e orientando prefeituras, câmaras de vereadores e todas as estruturas municipais para que ocorra a transformação na saúde, educação, saneamento, obras públicas e todas as demais áreas.
Acreditamos que a prevenção e a orientação são as melhores ferramentas para evitar o desperdício, corrigir falhas na administração e garantir que os projetos saiam do papel com eficiência. O controle externo atual exige diálogo, consensualismo, cooperação interinstitucional e a construção conjunta de soluções com um olhar humano e cuidadoso para cada realidade.
Esse posicionamento já demonstra sua efetividade e impacto positivo na vida da nossa população, quando há, por exemplo, melhoria significativa dos indicadores do IDEB em municípios paraenses, destacando regiões como a marajoara, ao vermos prefeituras empenhadas em construir verdadeiramente políticas públicas para crianças e adolescentes, quando estamos lá nas unidades de saúde verificando se as vacinas estão armazenadas adequadamente para cumprir a missão de salvar vidas, se as folhas de pagamentos estão respeitando os parâmetros legais e, quando estão em desacordo, estendemos a mão para oportunizar a regularização dessas realidades.
Como vimos, essa aproximação tem trazido resultados contundentes, especialmente em áreas vitais como a educação. Recentemente, um exemplo prático dessa visão colaborativa e pedagógica é a atuação do Tribunal para garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério, trabalhamos para que os municípios paraenses atinjam a meta legal de possuir, no mínimo, 70% de professores concursados. Essa medida vai muito além do mero cumprimento de índices; trata-se de um compromisso com a valorização dos nossos profissionais da educação, com a estabilidade das equipes escolares e com a segurança jurídica da administração municipal, quando cada município vai voltar seu olhar pra dentro, estudar sua realidade e indicar soluções para resolver essa problemática.
Mas a nossa avaliação das políticas públicas não se limita à infraestrutura ou à administração financeira tradicional. Nós, conselheiros e servidores do TCMPA, entendemos que o controle externo tem uma responsabilidade inerente no enfrentamento de fenômenos sociais complexos. Um governo só é eficiente se protege sua população. Por isso, temos voltado nossas lentes também para o combate contínuo à violência contra mulheres, bem como para a proteção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Reconhecer e premiar as boas práticas que já geram resultados positivos na ponta tem sido uma forma de incentivar que boas ideias sem fronteiras sejam replicadas por todo o Pará. Quando uma política de assistência social ou de educação funciona bem em um município, ela pode e deve ser adaptada para outras realidades.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará continuará avançando. Seguiremos vigilantes, exercendo nosso papel constitucional de fiscalização, mas sem jamais abrir mão de nossa vocação orientadora. Pois sabemos que, ao fortalecermos as políticas públicas, ao lado dos gestores e da sociedade civil, estamos construindo, juntos, um Pará mais justo, eficiente e humano.
Lúcio Vale é presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA)
