O Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na manhã desta terça-feira (1º), reunião técnica para alinhar as próximas entregas do Projeto Meio Ambiente e definir estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas nas agendas ambiental e climática. O encontro foi realizado de forma virtual e reuniu representantes de diferentes Tribunais de Contas do país.
Entre os principais temas discutidos estiveram a implementação de ações decorrentes da Resolução Diretriz sobre o controle externo da política climática, a realização de trabalho de campo em unidade de conservação na Amazônia, a participação da Atricon na agenda da COP 31 e a organização das próximas entregas do grupo.
Uma das principais frentes em andamento é a parceria com o Imazon para a construção de dois produtos voltados ao fortalecimento do controle externo ambiental. O primeiro prevê a consolidação de um repositório de dados ambientais, ampliando o levantamento de boas práticas já iniciado pelo grupo. O segundo envolve a adaptação da ferramenta Previsia, que utiliza inteligência artificial para identificar áreas com risco de desmatamento, com a perspectiva de disponibilização de uma solução voltada aos Tribunais de Contas.
A expectativa é que os avanços relacionados à ferramenta sejam compartilhados durante o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontecerá entre os dias 23 e 27 de novembro, em Belém (PA).
Outro destaque do encontro foi a preparação da segunda etapa do trabalho de campo na região de Jurupari, na Floresta Estadual do Afluente, no Acre. A ação, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com apoio da Atricon, dará continuidade ao trabalho realizado em 2025. Os resultados do trabalho deverão contribuir para a elaboração de parâmetros que possam subsidiar futura orientação aos Tribunais de Contas da Amazônia Legal sobre a fiscalização de áreas protegidas.
O GT também discutiu a construção de uma proposta da Atricon, em aproximação com o Tribunal de Contas da União (TCU), para participação na COP 31. A proposta de painel terá como uma de suas principais referências as diretrizes estabelecidas para a atuação do controle externo na política climática.
Já durante o X ENTC, está prevista uma oficina dedicada à temática ambiental. O espaço deverá promover o intercâmbio de boas práticas e experiências desenvolvidas pelos Tribunais de Contas.
O encontro também será oportunidade para uma reunião presencial do GT, destinada à avaliação das entregas em andamento e dos cronogramas das novas frentes de trabalho.
Como parte da reorganização das atividades, foram estruturadas três frentes temáticas para ampliar a capacidade de atuação do Projeto Meio Ambiente.
Uma delas ficará dedicada à realização de auditoria ou levantamento nacional, tendo o licenciamento ambiental como tema inicialmente sugerido. Outra será voltada à transparência de dados ambientais, incluindo estudos para definição de parâmetros e elaboração de um manual de transparência ativa.
Os subgrupos deverão apresentar seus respectivos planos e cronogramas de execução, permitindo o acompanhamento sistemático das entregas e maior distribuição das atividades entre os integrantes do projeto.
Orientação nacional sobre eventos climáticos extremos
Outra iniciativa debatida foi a elaboração de uma Nota Recomendatória voltada aos riscos associados a eventos climáticos extremos, incluindo os possíveis efeitos do El Niño.
A proposta é produzir uma orientação nacional destinada aos Tribunais de Contas, com recomendações sobre medidas que podem ser exigidas dos órgãos públicos para prevenção e resposta a situações como secas severas na Amazônia, estiagens no Centro-Oeste e chuvas intensas na Região Sul.
