Eduardo Abílio Kerber Diniz
A história da judicialização da educação no Brasil pode ser lida como uma crônica de conquistas quantitativas. Durante décadas, o esforço do Poder Judiciário concentrou-se na garantia do acesso: a vaga na creche, a matrícula no ensino fundamental, a permanência física do aluno no recinto escolar. Consolidou-se, sob a égide do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o acesso à educação é um direito público subjetivo inafastável, imune a alegações genéricas de reserva do possível quando confrontado com o núcleo essencial da dignidade humana [1].
Entretanto, os dados mais recentes dão a medida de outros desafios: qualitativos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 5/8/2026, mostra que, embora os anos iniciais do ensino fundamental tenham alcançado 6,3 pontos — superando a meta nacional de 6,0, os anos finais ficaram em 5,3 e o ensino médio permaneceu abaixo das metas estabelecidas; e, embora no Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) 2025 (rede pública, quinto ano), a proficiência em língua portuguesa tenha subido de 207,6 para 215,1 pontos, e em matemática, de 218,3 para 227,4, o Indicador Criança Alfabetizada 2025 aponta que apenas 66% das crianças estavam alfabetizadas ao final do segundo ano — cerca de 1/3 segue sem o domínio da leitura na idade certa [2].
Portanto, o sucesso na universalização do acesso revelou um abismo qualitativo que os números acima apenas confirmam: a “escola de portas abertas” não tem sido, necessariamente, a “escola de mentes despertas”. O hiato entre a matrícula e o conhecimento efetivo impõe uma transmutação paradigmática: o deslocamento do foco do insumo (vaga) para o produto (aprendizagem).
Este texto propõe uma reflexão crítica sobre essa transição. Investiga-se como o Judiciário deve recepcionar a exigência de resultados pedagógicos sem converter o magistrado em um gestor de currículos ou a escola em uma mera “fábrica de índices”.
Do acesso à proficiência
O arcabouço normativo brasileiro oferece o suporte necessário para essa evolução. O artigo 205 da Constituição de 1988 não se limita a garantir a escolarização, mas impõe o “pleno desenvolvimento da pessoa”. Mais do que isso, o artigo 206, inciso VII, estabelece a “garantia de padrão de qualidade” como um princípio regente do ensino [3]. Sob a ótica da teoria dos princípios [4], a qualidade não é uma recomendação ética, mas um mandamento de otimização com conteúdo jurídico próprio e vinculante.
Do acesso à proficiência
O arcabouço normativo brasileiro oferece o suporte necessário para essa evolução. O artigo 205 da Constituição de 1988 não se limita a garantir a escolarização, mas impõe o “pleno desenvolvimento da pessoa”. Mais do que isso, o artigo 206, inciso VII, estabelece a “garantia de padrão de qualidade” como um princípio regente do ensino [3]. Sob a ótica da teoria dos princípios [4], a qualidade não é uma recomendação ética, mas um mandamento de otimização com conteúdo jurídico próprio e vinculante.
Além disso, há um problema de causalidade difusa. Diferente de uma cirurgia ou de uma obra pública, o sucesso da aprendizagem depende de variáveis extraescolares: o contexto socioeconômico, o apoio familiar entre tantos outros. Imputar ao Estado a responsabilidade objetiva pelo insucesso acadêmico individual de um aluno é ignorar a complexidade do nexo causal pedagógico. Como já alertado, a pressão por resultados pode transformar a escola em uma “fábrica de índices”, onde o ensino é voltado apenas para o desempenho em testes padronizados, sacrificando a formação crítica e humanística.
Judiciário como garantidor de meios
Se judicializado, o direito à aprendizagem pode ser compreendido sob a ótica de um direito às condições de aprendizagem. Nessa perspectiva, o Judiciário atuaria como um garantidor de meios, reconhecendo-se a sua limitação como gestor de fins pedagógicos. Sob tal premissa, não caberia ao magistrado determinar qual método de alfabetização é mais eficaz ou se o currículo deve privilegiar esta ou aquela competência específica.
Nesse cenário, índices como o Ideb devem ser interpretados como prova indiciária (evidência) de omissão estatal, e não como uma norma de resultado em si. Um Ideb persistentemente baixo em determinada unidade escolar não gera o direito automático de cada aluno a uma indenização por “não aprender”, mas serve como fundamento para que o Ministério Público ou a Defensoria Pública exijam um Plano de Metas que contemple a melhoria dos insumos: reforma da infraestrutura, provimento de cargos docentes e materiais didáticos adequados.
As lacunas apontadas pelos índices, especialmente na transição para os anos finais e na alfabetização plena, servem como prova indiciária de que o Estado falha em prover os meios necessários para a proficiência, justificando o controle judicial sobre a qualidade do serviço prestado.
Entre o diagnóstico e a prescrição
O direito à aprendizagem é um novo horizonte de cidadania brasileira. Contudo, sua efetivação não pode se dar por meio de um voluntarismo judicial que ignore as fronteiras entre o Direito e a Pedagogia. A intervenção judicial deve ser cirúrgica: deve remover os obstáculos que impedem o aprendizado, garantindo o padrão de qualidade prometido pela Constituição, sem asfixiar a autonomia das escolas com metas numéricas descontextualizadas.
Ao focar na garantia dos meios e na infraestrutura da inteligência, o Judiciário preserva sua legitimidade democrática e evita a mercantilização do saber. A educação é um processo de libertação, e o papel do Direito é assegurar que o Estado forneça as ferramentas para que essa liberdade possa, enfim, florescer.
Referências
[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 208, § 1º; STF – RE: 1008166 SC, Relator.: LUIZ FUX, Data de Julgamento: 22/09/2022, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-s/n DIVULG 19-04-2023 PUBLIC 20-04-2023; STJ – REsp: 1185474 SC 2010/0048628-4, Relator.: ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 20/04/2010, T2 – 2ª TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2010; e STJ – AgRg no AREsp: 790.767 MG 2015/0248784-0, relator.: ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 03/12/2015, T2 – 2ª TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2015.
[2] INEP. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2025. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/MEC, 2026. Dados verificáveis aqui; aqui; aqui; aqui; aqui.
[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 205 e 206, VII.
[4] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
[5] DRUMMOND, Rosalva de Cássia Rita. Do Direito à Educação aos Direitos de Aprendizagem: a escola sub judice. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rio de Janeiro, 2019.
[6] XIMENES, Salomão Barros. O conteúdo jurídico do princípio da garantia de padrão de qualidade do ensino. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1027-1049, 2014.
[7] Cf. jurisprudência da nota 1.
[8] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 208, VII; BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 54, VII; e BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Art. 4º, VIII.
[9] BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Art. 4º, IX; e BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Meta 7.
[10] BIESTA, Gert. Para além da aprendizagem: educação democrática para um futuro humano. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.
Eduardo Abílio Kerber Diniz é juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO)
*Artigo publicado originalmente no portal Conjur, no dia 4 de setembro de 2026
