O Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) empossou, nesta quinta-feira (1º), seu primeiro conselho diretor. A solenidade de posse, realizada em formato virtual, marcou o início da fase operacional do modelo que vai fiscalizar a entidade nacional responsável pela gestão do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária e compartilhado por Estados, Distrito Federal e Municípios.
O conselho será presidido pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Em sua fala durante a solenidade, o presidente ressaltou que a posse do Colegiado marca um momento de grande relevância para o Brasil e para os Tribunais de Contas. “A missão que assumimos é desafiadora e de extrema importância. Estamos falando de uma estrutura que administrará recursos estimados em mais de R$ 1,3 trilhão. Que esse colegiado gere muitas conquistas ao nosso controle externo”, declarou.
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Além do conselheiro Domingos Taufner, também compõem o Colegiado os seguintes membros:
1º Vice-Presidente: André Clemente Lara de Oliveira (TC-DF)
2º Vice-Presidente: Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE)
Secretário-Geral: Jailson Viana de Almeida (TCE-RO)
Secretário de Relações Institucionais: Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN)
Ouvidor-Geral: Cezar Miola (TCE-RS)
Vice-Presidente da Região Norte: Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO)
Vice-Presidente da Região Nordeste: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE)
Vice-Presidente da Região Sudeste: Agostinho Célio Andrade Patrus (TCE-MG)
Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Márcio Campos Monteiro (TCE-MS)
Vice-Presidente da Região Sul: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC)
Além dos empossados, também participaram da cerimônia o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), Milene Cunha, o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Nelson Pelegrino, a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco. Na ocasião, o Instituto Rui Barbosa (IRB) foi representado pelo vice-presidente Sebastião Helvécio.
Durante seu momento de fala, o presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que este é um dia de realização institucional com a instalação de algo que não surgiu de improviso e nem nasceu pronto, mas é resultado de uma caminhada que começou há mais de três anos, quando a entidade começou a formular uma proposta objetiva e efetiva, examinando os riscos de submeter o futuro conselho a fiscalizações simultâneas e possivelmente contraditórias. “Foi um trabalho árduo de convencimento institucional. Hoje, três palavras passaram a traduzir em lei aquilo que buscamos desde 2023: Coordenação, Compartilhamento e Colegialidade”, afirmou.
Durante o discurso, Edilson Silva também relembrou a Essencialidade dos Tribunais de Contas, reconhecida em emenda constitucional promulgada neste ano, e, por fim, parabenizou os conselheiros Carlos Neves (TCE-PE), Durval Ângelo (TCE-MG) e Gilberto Jales (TCE-RN), que atuaram no processo eleitoral do Conselho.
Na sequência, a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, falou sobre o desafio do Colegiado, destacou que a fiscalização do Comitê Gestor do IBS vai exigir compartilhamento de informações, diálogo e confiança e destacou a importância do trabalho para a correta destinação do imposto. “Políticas públicas não existem sem recursos públicos. O imposto é arrecadado e precisa voltar em prestação de serviços públicos melhores”, destacou.
Em sua fala, o presidente da Abracom, Nelson Pelegrino, relembrou um pouco sobre o histórico da proposta da reforma tributária, falou sobre a importância do papel do Colegiado e do Comitê Gestor e parabenizou todos que vão compor o conselho diretor.
No mesmo sentido, o presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, cumprimentou a todos pelo esforço empenhado até a constituição do Conselho e valorizou a concentração de esforços para fiscalização de recursos públicos.
A presidente da Audicon, Milene Cunha, ressaltou que o modelo que começa a se concretizar hoje carrega o valor de uma construção democrática, feita com escuta, debate e com muita disposição para encontrar os caminhos comuns de solução. Segundo ela, a posse representa um passo importante na história das instituições e reforça a responsabilidade que ultrapassa a organização de estruturas. “O inédito nos desafia porque nem sempre oferece caminhos prontos, mas nos dá a capacidade de construir”, ponderou.
O vice-presidente do IRB Sebastião Helvécio relembrou Ruy Barbosa em seu discurso, falou sobre a felicidade com a solenidade de posse que marca uma data histórica e afirmou se tratar de um momento de muita alegria.
Concluindo a sequência de falas, o conselheiro Rodrigo Chamoun, que representou a presidência do TCE-ES, afirmou que o dia é de celebração da instalação do Colegiado, mas também da reforma tributária. O conselheiro também valorizou a atuação da Atricon ao longo do processo e afirmou que a entidade jamais se limitou à defesa dos interesses dos seus membros. “Penso humildemente que seria importante incorporar à identidade da Atricon o lema ‘muito além de uma Associação, uma aliança pelo Brasil’, concluiu.
