O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, foram recebidos no Tribunal de Contas da Região Autónoma dos Açores, em Portugal, pela juíza conselheira Cristina Flora, nesta terça-feira (13), para tratar sobre ações das duas entidades.
Na reunião, que também contou com a presença do vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e do vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Sebastião Helvecio, foram discutidas formas de ampliar a cooperação entre o Sistema Tribunais de Contas do Brasil e a instituição portuguesa.
Durante o encontro, o presidente Edilson Silva apresentou a atuação da Atricon no Congresso Nacional e destacou dois grandes projetos legislativos. O primeiro foi a Emenda Constitucional nº 139/2026, conhecida como EC da Essencialidade. O segundo foi a participação da Atricon na reforma tributária, que levou à criação do Colégio Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS, um órgão interfederativo com representação dos 33 Tribunais de Contas, composto por conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas e auditores de controle externo.
Durante a conversa, o presidente da Atricon também lembrou que a entidade acompanhou e contribuiu para aprimorar outros projetos de lei aprovados pelo Congresso para melhorar a administração pública.
A respeito da atuação no Judiciário, Edilson Silva falou sobre a defesa das competências e prerrogativas dos Tribunais de Contas. Citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, sobre o prefeito ordenador de despesa, e a ADPF 854, que trata das chamadas “emendas Pix”.
MMDi-TC e PNTP
Também esteve na pauta do encontro a apresentação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC), ferramenta que passa a avaliar os resultados e o impacto da atuação dos Tribunais e está em fase de testes. Em 2027, a iniciativa terá um novo ciclo de aplicação, com certificação da Fundação Vanzolini.
O presidente da Atricon também apresentou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e detalhou as etapas do programa que, ao final do processo, anualmente classifica os portais com os selos de qualidade Diamante, Ouro e Prata. Neste ano, mais de 11 mil portais foram avaliados e a entrega dos selos será feita em evento no Rio de Janeiro, no próximo dia 10 de novembro.
Os representantes da Secção Regional dos Açores demonstraram interesse em conhecer o programa em detalhes. Para isso, ficou marcada uma apresentação virtual sobre o PNTP, que pode resultar em um projeto piloto na região autônoma.
Linguagem simples e monitoramento de decisões
Ainda durante a reunião, a Atricon apresentou projeto que resultou a publicação do Manual de Linguagem Simples, que será lançado em livro no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Belém (PA) e a pesquisa de opinião pública, que serviu de base para alinhar os projetos da entidade, entre eles a melhoria da comunicação da Associação e dos Tribunais de Contas.
A instituição portuguesa mostrou interesse em conhecer o documento voltado à linguagem simples para avaliar como adaptá-lo à sua realidade. Para isso, também ficou pré-agendada uma apresentação específica ao grupo que trata do tema nos Açores.
Outro tema discutido no encontro foi o trabalho da comissão da Atricon que desenvolve metodologias e ferramentas para acompanhar as decisões, determinações e recomendações dos Tribunais de Contas brasileiros. Os anfitriões também manifestaram interesse nessa iniciativa.
Atuação do IRB
Durante a reunião, o presidente do IRB, Inaldo Araújo, destacou os 53 anos do Instituto, celebrados no dia anterior à visita. Entre as principais ações da entidade, ressaltou o alinhamento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) aos padrões internacionais e as ações de capacitação. Citou também o trabalho dos 25 comitês técnicos do IRB, que atuam em áreas como auditoria, educação, segurança pública, meio ambiente, primeira infância e saúde.
Na ocasião, Inaldo Araújo mencionou o lançamento do guia de custos, feito em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e destacou também a cooperação acadêmica com universidades brasileiras e estrangeiras e os acordos firmados com Tribunais de Contas de diversos países.
Por fim, o presidente do IRB colocou o instituto à disposição para fortalecer e ampliar os laços historicamente mantidos com o Tribunal de Contas de Portugal. Em especial, propôs estreitar a cooperação com a Secção Regional dos Açores.
Ao final da reunião, as entidades brasileiras propuseram uma parceria de transferência de conhecimento sobre o PNTP, o MMDI-TC e a linguagem simples. A comitiva brasileira encerrou o encontro convidando a juíza conselheira Cristina Flora para participar do X ENTC, em novembro. Convite que foi prontamente aceito.
