Iniciou-se nesta quinta-feira (20), em Rolim de Moura, a segunda etapa do IX Encontro de Atualização Administrativa, ação realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), visando orientar gestores, vereadores, técnicos de câmaras e prefeituras e membros de conselhos sociais de 12 municípios que formam esse polo.
A jornada pedagógica do TCE/Escon, que foi aberta no polo de Colorado do Oeste, conta com oficinas e palestras cujo foco envolve temas referentes à administração pública e ao controle e fiscalização dos gastos públicos. Nesta segunda etapa, as aulas ocorrem nas salas da Faculdade de Rolim de Moura (Farol), sendo os conhecimentos repassados por conselheiros-substitutos e técnicos do TCE e por procurador do Ministério Público de Contas (MPC).
São enfocados temas como Nova Contabilidade Pública; Orçamento Público e Gestão Fiscal; Controle Interno; Processo e Responsabilização de Agentes Públicos perante os Tribunais de Contas; Atos de Pessoal; Controle Social e Irregularidades Mais Comuns na Aplicação no Ensino e os Recursos do Fundeb e na Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Também será abordado o Sigap, sistema informatizado do TCE, abrangendo os módulos Gestão Fiscal e Obras. Outros dois assuntos têm ligação direta com a atividade parlamentar: Limites Constitucionais à Remuneração do Vereador e Processo Legislativo e Fundamentos da Técnica Legislativa.
Em momentos específicos dentro de cada oficina, são realizadas palestras explicativas sobre a Ouvidoria do TCE, além de outros dois assuntos: Mensuração de Ativos e Sistema de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.
A primeira fase do IX Encontro de Atualização do TCE/Escon será finalizado em Alvorada d’Oeste, onde ocorrerá a terceira etapa nos dias 24 e 25. Para este polo, as inscrições podem ser feitas pelos e-mails [email protected] e [email protected] ou de forma presencial no local do evento, a Escola Professor Matilde Dutra Rozo.
Compõem o polo de Alvorada, além da sede, os municípios de Costa Marques, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.
