O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Secretaria da Receita Federal firmaram convênio para o fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e econômico-fiscais agregadas aos órgãos públicos, constantes no cadastro dos dois órgãos fiscalizadores. A presidente do Tribunal, conselheira Waltânia Alvarenga, e o delegado da Receita Federal no Piauí, Gildásio Barbosa Rego assinaram o documento, que irá facilitar as atividades de fiscalização da Receita Federal no âmbito das Secretarias,Coordenações, Inspetorias e demais unidades do TCE-PI.
Através do convênio, a Receita Federal irá disponibilizar ao TCE, informações cadastrais da base de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O Tribunal, por sua vez, quando solicitado pela RF, fornecerá informações detalhadas,relatórios e demais documentos – tais como empenhos,notas fiscais, contratos e pagamentos,relativos às prestações de contas dos órgãos e entidades das administrações estadual e municipais. O convênio tem duração de 10 anos e já é o segundo firmado entre os dois órgãos, sendo que, desta vez, de maneira ampliada, possibilitando um maior controle sociais, através do compartilhamento de informações que irão auxiliar na fiscalização da Gestão Pública.
Participaram da solenidade, os conselheiros Lilian Martins, Luciano Nunes,Olavo Rebelo e Anfrísio Lobão, o conselheiro substituto Jackson Veras e os procuradores do Ministério Público de Contas, Márcio Vasconcelos e Raissa Rezende.
