A inovação tecnológica tem proporcionado avanços significativos no controle do uso do dinheiro público por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A mais nova ferramenta que a Casa lançou é o Procedimento de Acompanhamento Remoto. O Proar permite a fiscalização a distância, por meio eletrônico, da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos municipais sob sua jurisdição.
Por meio do Proar, os analistas e técnicos do TCE-PR farão, em tempo real e a partir da sede da Corte, em Curitiba, o monitoramento das contas públicas. Quando houver indícios de problema, atuarão antecipadamente, corrigindo falhas e evitando que elas se avolumem.
O Proar emprega o aplicativo Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA), desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, em conjunto com as Diretorias de Informações Estratégicas e de Contas Municipais. Por meio dele, será possível fazer o controle sistemático das contas públicas, favorecendo o apontamento imediato de atos que representem riscos potenciais às finanças do órgão ou ente fiscalizado.
Característica importante do novo sistema é a interligação com outros órgãos da administração pública estadual e federal, como a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Estado da Fazenda e os bancos depositários de transferências. Esta condição vai permitir o cruzamento de informações, ampliando a eficácia da fiscalização do uso do dinheiro público.
A Instrução Normativa nº 95/2014, que regulamenta o funcionamento do Proar, foi publicada na edição nº 839 do Diário Eletrônico do TCE, divulgada no último dia 13, e está disponível no site do Tribunal na internet. Basta entrar na aba “Serviços” e, na sequência, em “Biblioteca”, “Legislação”, “Atos Normativos do TCE”, “Instruções Normativas”. Seminários têm ocorrido em todo o Paraná para capacitar os jurisdicionados sobre a nova sistemática.
