O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, disponibiliza no Serviço de Informação Público (SIP) do portal do TCE a lista com 241 casos de gestores públicos amazonenses que tiveram as contas reprovadas nos últimos 8 anos, sem possibilidade de recurso. Com a divulgação da relação à sociedade, o TCE cumpre mais um dever com a transparência.
O levantamento foi feito pelo secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira, e foi incluído no Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), cujo objetivo é garantir celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Cabe à Justiça Eleitoral decidir se os gestores com contas rejeitadas são fichas sujas ou não.
A relação é a mesma entregue ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e contém, ao todo, o nome de 164 gestores.
• Gestores com contas reprovadas pelo TCE-AM (2006-2014)
Fonte: Ascom TCE-AM (Elvis Chaves)
