O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Julio Garcia, registrou, na sessão desta quarta-feira (3/9), que a Corte de Contas catarinense sediará, nesta sexta-feira (5/9), das 14 às 17h, reunião do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no plenário do TCE/SC. As fiscalizações em curso no TCU, sobre temas relevantes também para atuação, em especial, das Cortes de Contas das Regiões Sul e Centro-Oeste, e a apresentação dos principais resultados de fiscalizações dos TCs brasileiros aos titulares dos governos federal e estaduais a serem eleitos em outubro, em evento previsto para novembro, em Brasília, são os principais pontos da pauta.
Estarão presentes os presidentes do TCU, ministro Augusto Nardes, da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE/PE), do TCE/SC, conselheiro Julio Garcia, além de outros dirigentes e demais representantes dos TCs dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, do TC do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO) e da Bahia (TCM/BA).
Ao convidar os integrantes do Pleno para reunião, o presidente Julio Garcia destacou que o ministro Nardes fará uma apresentação sobre o andamento de ações de controle do TCU no âmbito da saúde, concessões e transparência pública.
A terceirização de mão de obra e o levantamento das principais oportunidades de fiscalizações, na Região Sul, serão destaques na abordagem sobre a função saúde. Augusto Nardes ainda trará informações sobre a fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que verifica a conformidade na execução do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SC, e a que abrange os municípios paranaenses que descumprem o art. 73 da Lei Complementar nº 131/2009. A lei trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.
Quanto à apresentação dos principais resultados de fiscalizações dos TCs brasileiros aos futuros titulares dos governos federal e estaduais a serem eleitos, o presidente Julio Gargia adiantou que “será uma espécie de orientação para a governança”. A ideia é que o Tribunal de Contas da União e os demais Tribunais de Contas do País, com base num compêndio de suas decisões, apresentem um relatório sobre a realidade apurada por esses órgãos de controle externo em cinco áreas: educação, saúde, segurança, previdência e infraestrutura.
Fonte: Ascom TCE-SC, com informações da Agência TCU
