TCU audita programas de incentivo à excelência na gestão pública federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria de Gestão Pública (Segep), do Ministério do Planejamento (MP), para avaliar a capacidade de atuação do órgão como indutor do aperfeiçoamento da gestão pública.
Foram avaliados a execução orçamentária dos recursos destinados ao aperfeiçoamento da gestão pública entre 2009-2014 e o desempenho dos principais instrumentos indutores da excelência na atuação do governo, como o Comitê do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) e as novas tecnologias e instrumentos de gestão que visam à melhoria da gestão pública.
O GesPública é resultado da fusão do Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP) com o Programa Nacional de Desburocratização. O programa resultou de iniciativas do governo para promoção da gestão pública por excelência, o que significa prestação de melhores serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do país.
O MEGP foi concebido a partir da premissa de que a Administração Pública deve ser excelente sem desconsiderar particularidades inerentes à sua natureza pública. O modelo deve orientar as organizações na busca da transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e com organizações do setor privado.
O relatório do TCU apontou falta de monitoramento, avaliação e incentivo de mecanismos de melhoria da gestão. Outro problema identificado foi a baixa taxa de adesão ao MEGP, ao GesPública e aos instrumentos indutores da excelência na gestão.
Um dos pontos negativos destacados pelo relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, foi a ausência de constituição válida do Comitê Gestor do GesPública. Segundo o ministro, as atribuições do Comitê não estão sendo desempenhadas, pois “o último registro de atuação foi de novembro de 2010”.
O ministro ainda alertou para a necessidade de adoção de medidas. “Urge a adoção de providências para evitar a má utilização dos recursos federais; a análise da adequação da gestão pública deve ser aprofundada”, concluiu Carreiro.
O TCU deu ciência à Casa Civil da Presidência da República e à Controladoria-Geral da União acerca das irregularidades e recomendou à Casa Civil que corrija as irregularidades mencionadas e que reavalie os modelos de adesão voluntária ao GesPública.
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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 41/2015 – Plenário
Processo: 011.303/2014-0
Sessão: 21/1/2015
Secom – TC/SA
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