A articulação institucional pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) foi destacada pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), na abertura da reunião do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR) que está sendo realizada nesta quarta-feira (17/10), em Belo Horizonte (MG). Presidente do colegiado de corregedores e ouvidores, Pascoal disse que o CNTC é uma aspiração até inusitada, se comparada com a história de criação dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), “pois são os conselheiros que pedem a criação de um controle externo para si, ao contrário do que ocorreu com os magistrados e membros do Ministério Público”.Conforme o conselheiro, as Corregedorias e as Ouvidorias dos Tribunais de Contas cumprem um papel fundamental de preparar o contexto e o ambiente para a chegada do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, pois, funcionando como devem, as duas áreas já estarão realizando parte das tarefas que o CNTC orientará e executará em nível nacional.
Pascoal ponderou que as Ouvidorias também assumiram um papel preponderante com a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), pois são elas que devem atuar como coordenadoras e mediadoras da aplicação dessa lei. “A Lei de Acesso à Informação tem tudo a ver com a democracia, com a república e com transparência”, registrou ainda o vice-presidente.
O conselheiro presidente da Atricon, Antonio Joaquim, presente na abertura do evento, também na condição de corregedor do TCE-MT, disse que as instituições devem ser prestigiadas e preservadas e que o CCOR tem essa significância. “As instituições são permanentes e, os homens, passageiros”, ponderou.
