O presidente do Senado Federal, senador José Sarney, assumiu compromisso de apoiar a proposta de aprovação de Lei Complementar criando o Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC). A posição foi assumida em reunião realizada nesta quinta-feira (15/3) com a diretoria da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), liderada pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim (TCE-MT). A audiência foi marcada por intervenção do conselheiro Regildo Wanderley Salomão (TCE-AP), membro suplente do Conselho Fiscal da Atricon.
O senador Sarney se comprometeu também a conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Maia, objetivando retomar a tramitação da PEC 28, apresentada em 2007 pelo então deputado e atual senador Vital do Rego. O conselheiro Antonio Joaquim explicou que a ATRICON apóia a aprovação da PEC 28 por ela propor a composição de um Conselho mais enxuto, com nove membros.
A PEC 30, apresentada pelo então senador Renato Casagrande, também propondo a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas, prevê uma composição de 17 membros.
O conselheiro informou ainda ao presidente do Senado que a campanha pela criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas e de uma Lei Processual Nacional foi aprovada no último Congresso de Tribunais de Contas, realizado no mês de novembro, em Belém. Na ocasião, foi eleita a atual diretoria da ATRICON.
Além do conselheiro Antonio Joaquim, participaram da audiência os conselheiros Thiers Montebello (TCM-RJ), Valdecir Pascoal (TCE-PE), Salomão Ribas (TCE-SC), Marisa Serrano (TCE-MS), Cézar Colares (TCE-PA), Sebastião Carlos Ranna (TCE-ES), Marcos Loreto (TCE-PE), Waldir Barbosa (TCE-MS), Luis Henrique Lima (TCE-MT) e Renildo Salomão (TCE-AP).
