Aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 12 de abril, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, a reunião do Comitê Deliberativo do PROMOEX – Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros. Participaram do encontro a secretária de Gestão Pública (Segep), Ana Lúcia Amorim de Brito, o vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE/PE), o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade (TCE/TO), o coordenador do IRB/Atricon junto ao PROMOEX, conselheiro Otávio Lessa (TCE/MG), a diretora nacional do Promoex, Heloísa Garcia Pinto e a representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Selene Nunes.
O Comitê Deliberativo é uma instância superior de articulação estratégica do PROMOEX, criado pelo decreto de 11 de agosto de 2008. Tem por competência deliberar sobre diretrizes, ações e atividades de caráter nacional e é composto por membros do Ministério do Planejamento, da Casa Civil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da ATRICON e do Instituto Rui Barbosa.
Na abertura da reunião a secretária de gestão pública, Ana Lúcia de Brito, parabenizou a contribuição da Atricon e do IRB no apoio técnico e promoção do PROMOEX, ressaltou a importância destas instituições no excelente resultado alcançado pela ação. Por essa razão, destacou ainda, que dará relevância a ações que resultem na continuidade do PROMOEX e na ampliação do objeto do Termo de Cooperação entre Atricon e Instituto Rui Barbosa com o Ministério do Planejamento.
O Vice-presidente da ATRICON, Valdecir Pascoal frisou a importância do programa e a integração dos Tribunais. Para o conselheiro “a ação do PROMOEX configura uma melhoria na gestão pública do país”.
Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade, “o programa tem uma avaliação positiva para os Tribunais de Contas, foram vários avanços que representaram um desenvolvimento na prestação de serviços para a sociedade brasileira e representa um avanço nos Tribunais de Contas do Brasil”.
Na reunião, foram apresentados os resultados das metas do programa, o relatório de progresso 2011, a intenção de prorrogação do prazo e vigência dos convênios assinados com os Tribunais de Contas, atualizações dos projetos, além das metas físicas do componente nacional já obtidas. Apenas duas metas ainda não foram cumpridas.
De acordo com Heloísa Garcia Pinto, diretora nacional do Promoex, “O Planejamento Estratégico é uma realidade em 100% dos Tribunais do Brasil. Houve uma harmonização de conceitos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PROMOEX resultou em 86,56 % de transferência de recursos efetuados, execução pelos Tribunais de Contas (TCs) de 73,8% dos valores transferidos e 79% da contrapartida pactuada já executada. É um grande avanço.” finalizou Heloísa.
Para este ano, diversas ações estão previstas, dentre elas, destaca-se a implementação do portal nacional dos Tribunais de Contas do Brasil e dos pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), validação, documentação e identificação dos resultados do PROMOEX, operacionalização das ações do componente nacional em 2012, a proposta de formulação de um grupo técnico e a elaboração de uma publicação sobre o programa.
