Ministro Ayres Britto defende a proatividade nos Tribunais de Contas

Um dos pontos altos do II Seminário Internacional de Controle Externo do TCE/BA, a palestra do ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, lançou luzes sobre o cenário dos três poderes e do Sistema Tribunais de Contas, convidando o público a fazer importantes reflexões sobre a atual crise do País. Ao discorrer sobre o tema Os Tribunais de Contas como Instrumentos de Fortalecimento da Democracia Brasileira, Ayres Britto tomou por base a Carta Magna de 1988 e traçou a linha histórica de formação do Estado brasileiro.
Com muito bom humor, o jurista encantou a plateia ao mesclar o conhecimento jurídico a proposições filosóficas, históricas, antropológicas e da cultura popular. As análises serviram para dar mais nitidez à radiografia de um país em crise. “O Brasil dos nossos dias experimenta certa dificuldade de superação desta crise, que é econômica, política, de credibilidade das instituições. O principal ponto de fragilidade estrutural do País é a corrupção endêmica, capilarizada, sistêmica”.
Na avaliação do ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 gerou uma dicotomia ao dividir as instituições públicas entre instituições de governo e instituições impeditivas do desgoverno. No que diz respeito às primeiras, a Carta Magna hipotetizou, segundo o jurista, um tipo de disfunção, mas não fez o mesmo com as instituições impeditivas de desgoverno, como as polícias, os Tribunais de Contas e o Ministério Público. “O segundo bloco de instituições há de ter competência, devoção e coragem para recolocar o primeiro bloco de instituições nos trilhos da legalidade e da constitucionalidade. Assim as coisas funcionam e, permitam-me, a vaca não vai para o brejo”.
Em relação aos Tribunais de Contas, o palestrante entende que estas instituições jamais podem se eximir do seu papel fiscalizador, jamais devem ficar aquém do seu potencial normativo. Para tanto, diz o ex-presidente do STF, é preciso proatividade. “O ativismo é proibido, mas a proatividade é um dever. Mas o que no impulsiona para a proatividade? O espírito cívico, a sentimentalidade, o senso de justiça, a assunção da independência como exercício fundamental do cargo”.
Ayres Britto encerrou a palestra com uma mensagem de otimismo para os TCs: “É preciso independência, é preciso cortar rente o cordão umbilical. É dever ser ingrato! É preciso separar as coisas. No plano pessoal é uma coisa, no plano funcional é outra. O que eu desejo para os Tribunais de Contas, senhores conselheiros, amigos e ouvintes, é que eles se assumam cada vez mais como protagonistas centrais da vida institucional brasileira. O Brasil anseia por isso!”.
No final da palestra, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, presenteou o ministro Ayres Britto com a imagem de barro de Nossa Senhora da Conceição, feita por artesãos de Maragojipinho, no Recôncavo baiano. A estatueta da santa foi ofertada pela conselheira Carolina Costa. Compuseram também a mesa diretora do evento os conselheiros Gildásio Penedo, vice-presidente do TCE/BA, Pedro Lino, João Bonfim e Marcus Presídio.
FRASES DE CARLOS AYRES BRITTO
“Tenho muita honra cívica e acadêmica de participar desta solenidade de cem anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia”.
“É preciso encarar as situações de crise para sair engrandecido dessas situações”.
“É preciso descer à zona do Pré-Sal de nós mesmos. Quem sabe o nosso lado mais doce, mais imaginativo, mais criativo esteja nessa zona do Pré-Sal?”
“É preciso acionar os dois lados do cérebro e evitar, na nossa vida, uma trajetória saci, que é desequilibrada”.
“Um coração rodado vale muito mais do que um coração zero quilômetro”.
“A nossa história é ruinzinha, o nosso DNA coletivo não é dos melhores. Enquanto nos Estados Unidos a sociedade civil chegou antes do Estado, aqui no Brasil, o Estado chegou antes da sociedade civil. Somos sequelados política e juridicamente por causa dessa chegada do Estado em primeiro lugar, assumindo a estrutura de todo o processo colonizador e civilizatório”.
“Pena que os índios não nos catequizaram nem um pouco. Seríamos bem melhores se a cultura indígena nos houvesse influenciado  espiritualmente… e até culturalmente”.
“Temos resquícios de um Estado imperial, como a prepotência, a arrogância, a confusão entre tomar posse no cargo e tomar posse do cargo”.