O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, no último sábado (22/8), inspeções no município de Ipaporanga, referentes ao uso do transporte escolar. Segundo o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Rubens Cezar Parente, a vistoria foi feita juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) em 57 veículos. Além da diligência de verificação de conformidade com a legislação de trânsito no transporte escolar, a Corte de Contas realizou uma auditoria operacional, colhendo informações sobre as limitações e dificuldades no que concerne à qualidade dos serviços e à segurança dos educandos.
De acordo com Rubens Parente, a 5ª ICE está aguardado informações complementares do Detran-CE para concluir o relatório de inspeção. “Orientamos a Secretária de Educação do Município de Ipaporanga sobre como deve ser tratado o transporte escolar e como o Tribunal vem atuando neste trabalho preventivo de conscientização.”
Após finalizado, o relatório será encaminhado ao conselheiro substituto, Paulo César de Souza, relator do processo nº 12595/2014-8, que trata sobre acidentes com transporte escolar. O TCE Ceará também está fiscalizando o serviço em Aracati, Viçosa do Ceará, Jardim e Cruz – os três últimos já tiveram seus relatórios concluídos.
Campanha – O Futuro Levado com Segurança
Desde 2007, o Tribunal vem atuando, por meio de Representações, no combate ao uso inadequado dos veículos adquiridos para transporte exclusivo dos alunos. Vislumbrando um transporte escolar público digno e eficiente, que garanta a vida dos estudantes, o TCE Ceará lançou, em março último, a campanha “O Futuro levado com Segurança”. O objetivo é intensificar a divulgação dos problemas que ainda persistem, abrindo canais para que alunos, pais, professores e a sociedade civil fiquem atentos e denunciem ao Tribunal situações de descaso no transporte.
A campanha foi criada em virtude de inspeções realizadas pelo TCE Ceará, e denúncias em matérias jornalísticas, sobre a recorrente e grave situação do transporte escolar. É feita em parceria com as Secretarias da Educação, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Em fevereiro de 2015, o TCE Ceará firmou o Acordo de Cooperação nº 01/2015 com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), visando à boa utilização dos veículos na gestão pública. A adoção de medidas corretivas e/ou punitivas por parte da Corte de Contas busca inibir o uso inadequado do transporte escolar. O convênio tem validade até 2017.
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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