Há exatos 80 anos surgia o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. No dia 5 de outubro de 1935, a instituição foi criada com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento e excelência da Administração Pública Estadual.
Exercer um modelo que assegure à sociedade a regular e efetiva gestão dos recursos públicos foi a principal missão assumida pelo TCE Ceará desde sua fundação e que permanece nos dias atuais. Ética, transparência e atuação coletiva fazem parte do compromisso exercido por essa Corte que, ao longo de oito décadas, tem se dedicado, com primazia, a ser uma instituição inovadora na área de Controle Externo.
Para desempenhar um papel pautado em segurança e eficácia, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, atribui à sociedade a melhor parceria de controle. “O cidadão pode ser os olhos e ouvidos do sistema de controle, pois se encontra numa posição privilegiada de proximidade com as ações e omissões dos setores públicos. É ele quem primeiro percebe os resultados da ação administrativa, cabendo-lhe, pois o direito e o dever de levar aos órgãos de controle as denúncias de ilegalidades e irregularidades praticadas”.
Pensando em produzir uma atuação efetiva de controle das contas públicas, o Tribunal tem investido em iniciativas que estimulem a participação popular fundamentada em três pilares indispensáveis: controle interno, controle externo e controle cidadão. Recentemente, o TCE Ceará ofereceu um curso, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, na modalidade a distância, para a sociedade, intitulado “Controle Cidadão”. As ações visam criar oportunidades ao povo cearense de conhecer a atuação e o funcionamento do órgão.
O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) capacita, há sete anos, seus servidores, jurisdicionados e a sociedade, de forma presencial e a distância, visando ao aperfeiçoamento do controle governamental e da gestão pública. Cabe ao IPC a administração da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, especializada em Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro.
“A crescente união de esforços dos órgãos e dos agentes de controle externo e interno é a estratégia mais poderosa que podemos usar para o alcance de melhores resultados no desempenho da nossa missão constitucional”, conclui o Presidente Valdomiro Távora.
