“Tem sido um curso dinâmico, muito válido”. Assim o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Carlos Sales Cardoso, avalia a capacitação sobre ‘Previdência no Setor Público’, promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan). Voltado aos funcionários da Corte de Contas, o curso teve início no dia 18, e segue até a esta quinta, dia 21, sempre no período da manhã.
Responsável por ministrar as aulas, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Ricardo Marinho, destaca que o foco está em alguns tópicos avançados da legislação previdenciária no Estado de Sergipe. “Estamos abordando alguns temas polêmicos que envolvem a análise do dia a dia dos servidores do Tribunal de Contas em processos relativos a questões previdenciárias”, destacou.
De acordo com o facilitador, um dos casos trabalhados no primeiro dia de aula diz respeito aos processos de aposentadoria compulsória, sobretudo quando o servidor tem mais de 70 anos e mesmo assim continua exercendo a atividade.
“É um aspecto polêmico de como os profissionais do Tribunal de Contas vão analisar os processos desses servidores que já deveriam ter saído do Estado na aposentadoria compulsória aos 70 anos, mas continuam na atividade. Isso gera uma série de problemas”, observou.
O advogado ainda destacou a iniciativa da Escola de Contas ao optar pela realização do curso. “O servidor não pode ficar sem se reciclar; todo curso é sempre bem vindo para que os servidores estejam sempre atualizados com a legislação nova”, concluiu.
