SF PLS 00538 2011 Complementar
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade …
13/03/2013 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 507/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto, formulado pelo Senador José Pimentel, do PLS nº 538, de 2011-Complementar com os PLS nº 90, de 2007; 229 e 230, de 2009; 298, de 2007; 62, 86, 113, 135, 376 e 382, de 2012; 75, 591 e 719, de 2011; 12, 128, 243, 315, 350 e 507, de 2009; 265 e 482, de 2008; 180 e 540, de 2007. À SSCLSF.
13/03/2013 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Recebido neste Órgão às 18:55 hrs. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 90, 180, 298 e 540, de 2007; 265 e 482, de 2008; 12, 128, 229, 230, 243, 315, 350 e 507, de 2009; 75, 538, 591 e 719, de 2011; 62, 86, 113, 135, 376 e 382, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
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