Em junho de 2013, a população brasileira mostrou claramente sua preocupação com setores da administração pública que não respondem às suas necessidades.
Educação foi uma delas. Queremos mais recursos para serem investidos no conhecimento, na pesquisa, no corpo docente e na aprendizagem do aluno.
O Congresso Nacional deu a resposta através da Lei 13.005/14, em que aprovou o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos, com uma defasagem de quatro anos (o último expirou em 2010).
Lei aprovada, exaustivamente discutida, excelentes intenções. Resolverá o problema da aprendizagem de nossas crianças? Garantirá a existência de professores capazes de problematizar a realidade, pesquisar e ter produção própria?
É o que gostaríamos, mas a realidade se impõe. A divulgação pelo MEC dos números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), referentes a 2013 são desalentadores.
Embora os anos iniciais do Ensino Fundamental tenham apresentado um melhor desempenho, os anos finais (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio estão aquém do esperado.
E o que dizer de nossas Universidades, que ao receberem um aluno egresso do Ensino Médio, cujo aprendizado foi insuficiente e devem compensar a falta de conhecimento aliado aos novos conteúdos?
Está formado o círculo do despreparo da grande maioria dos jovens brasileiros. A partir desta constatação chega-se a conclusão de que não será só o ordenamento jurídico ou o aporte de mais recursos que mudarão o “status quo”. Será necessária uma tomada de decisão corajosa e com respaldo técnico e político do Ministro da Educação para uma revolução contra o atraso, o comodismo, e a visão estreita de alguns atores desse processo. À sociedade caberá acompanhar, discutir e apoiar medidas que visem garantir efetivamente a apropriação pelos nossos estudantes do conhecimento esperado.
A preocupação em torno da aprendizagem é recorrente, mas também devemos voltar nossos olhos para o ingresso e permanência dos nossos jovens nas escolas. Deixar de ser apenas uma obrigação e tornar a escola prazerosa e estimulante, atraindo e impulsionando a juventude a descobrir, construir, imaginar. Ter opinião e atitude. Questionar.
Mas o que estamos vendo é um elevado número de alunos que deixam de estudar ou reprovam anos seguidos, gerando um sentimento de fracasso pessoal, que reflete negativamente na família e na sociedade.
É também significativo o dinheiro que o poder público desperdiça e que poderia ser usado para melhorar as condições da escola e da aprendizagem.
O TCE/MS publicou um levantamento sobre a taxa de rendimento dos alunos da Rede Municipal de todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o consequente impacto financeiro e o gasto médio por aluno/ano.
Em relação ao gasto com a reprovação + abandono e o gasto anual em Educação há municípios em que esse índice atingiu 24,30% em 2012, como em Paranhos. Esse município dispendeu 4 milhões de reais em um ano com alunos que não obtiveram sucesso escolar, e com um gasto médio por aluno/ano de R$ 4.506,27. Já Campo Grande, a capital teve para o mesmo ano 4,80% de gasto com o insucesso escolar, num total de 24 milhões, com um gasto médio por aluno/ano de R$ 5.081,93.
Na discussão nacional por mais verbas para a educação, é necessário termos parâmetros e índices confiáveis para que os gestores públicos possam gastar os recursos com eficiência e eficácia.
Em relação ao Brasil, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apresentou o Relatório/2014 que mostra que nosso país gasta US$ 10.902 por universitário/ano, US$ 2.673 com os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos); US$ 2.662 dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos) e do Ensino Médio, e US$ 2.349 com a Educação Infantil.
Só a título de comparação, a média de investimento da OCDE para os anos iniciais é de US$ 8.296 e no ensino superior, de US$ 13.958. Há uma diferença muito grande (quatro vezes mais) entre o que se gasta no Brasil no ensino fundamental e no ensino superior.
Em Mato Grosso do Sul, em 2012 tivemos municípios como Jateí que gastou R$ 16.667,46 e Coronel Sapucaia que gastou R$ 3.453,90 por aluno/ano. Basta saber se a qualidade do ensino ministrado nesses municípios reflete o investimento aplicado em educação.
Em recente auditoria coordenada entre o TCU e 29 Tribunais de Contas brasileiros sobre a oferta do Ensino Médio oferecida principalmente pelos Estados, pudemos ter uma visão mais realista de aspectos como a articulação e cooperação entre os entes federados, gestão, infraestrutura, formação de professores, oferta e financiamento.
Em linhas gerais, o planejamento, a avaliação do desempenho das escolas, a participação da sociedade através do Conselho Escolar, a inexistência dos diagnósticos da infraestrutura e falta de investimento na modernização da rede são questões recorrentes.
Há que se pontuar também o déficit de pelo menos 32 mil professores das disciplinas obrigatórias do ensino médio e a prática nefasta de contratações temporárias de professores pelas Secretarias de Educação, em que 11 Estados tiveram de 40% a 67% dessas contratações.
É positiva a previsão de monitoramento pelos Tribunais de Contas, a partir de 2015, das questões levantadas, oferecendo ao gestor condições de elaborar sua política para o setor, a partir de informações mais confiáveis.
Nota-se uma preocupação geral no país com a qualidade da educação. Muitos são os gargalos como as faculdades de Licenciaturas que precisam se renovar e garantir a formação mais eficiente de nossos professores, elevar os salários na contrapartida de atualização, investigação e produção de conhecimento e é imperativo também a revisão dos currículos ofertados em nossas escolas e da metodologia utilizada por nossos professores.
Não há um elemento só a ser questionado, a estrutura educacional e o conteúdo curricular da educação brasileira estão em cheque.
Aceitar a ideia de que é necessária uma mudança eficaz, com um objetivo a ser alcançado: a formação de nossos estudantes para a vivência em um mundo de tecnologia cada vez mais avançada, de rápidas transformações, de informações instantâneas e da pressão pela eficiência profissional.
Marisa Serrano é Conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – TCE-MS