O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) realizará, nos dias 24, 25 e 26 de abril, a segunda edição do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo. O evento vai discutir e apresentar soluções inovadoras e disruptivas aos problemas que afetam a administração pública. O Congresso, que ocorrerá na sede da Corte de Contas, em Florianópolis, homenageará o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.
Com a coordenação científica do corregedor-geral do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e do advogado e professor Noel Baratieri, a programação do Congresso reunirá professores e especialistas que tratarão de temas relacionados a contratos administrativos; a programas de integridade; a normas de conduta de agentes públicos; à improbidade administrativa; à regulação de serviços públicos; a consensualismo e infraestrutura de serviços públicos; à administração pública e sustentabilidade; à licitação pública; e à formulação, implementação e controle de políticas públicas.
“A realização do 2º Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo pelo TCE-SC reafirma o compromisso desta Corte com a atualidade das temáticas que serão abordadas no evento, atuando de forma proativa e colaborativa na busca de soluções para os grandes, atuais e urgentes desafios da gestão pública. Os temas abordados contarão com a atenção de membros dos tribunais de contas, advogados e especialistas, demonstrando a importância e riqueza de encontros como esse, em que diferentes expertises e visões são debatidas e, certamente, contribuem para a obtenção dos melhores resultados”, destaca o conselheiro Adircélio.
Conferências
“Controle Externo Contemporâneo e o Direito Administrativo” será o tema abordado pelo vice-presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio Ramos de Castro, na conferência de abertura. A conferência magna, que ocorrerá no dia 24, a partir das 17h30, será proferida pelo ministro do TCU Benjamin Zymler. Na oportunidade, o ministro irá falar sobre os Tribunais de Contas e a consensualidade na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (NLLC). O encerramento do Congresso contará com a conferência “Novos contornos para a relação público-privada na nova lei de licitações: utopia ou possível realidade? ”, apresentada pela professora da Faculdade de Direito de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini.
“O Congresso será um espaço público para o debate de ideias, a conexão entre os participantes e os palestrantes, tudo para a evolução do Direito Administrativo”, resume o advogado Noel Baratieri.
Fonte: TCE-SC