O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, abriu, no final da tarde desta segunda-feira (5), o XVIII SINAOP – Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas, que acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, em João Pessoa. Na oportunidade em que saudou as autoridades e os representantes de todas as regiões do País e do exterior, o conselheiro destacou a participação do CNJ – Conselheiro Nacional de Justiça, que busca a parceria dos TCs para solucionar a problemática das obras inacabadas no Brasil.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas- IBRAOP, em sua 18ª edição – este ano com a parceria do Tribunal de Contas da Paraíba, o simpósio terá como tema ‘Obras Públicas: Planejamento, Controle e Efetividade”. O presidente do Instituto, auditor fiscal do TCE-SC Pedro Jorge Rocha de Oliveira, também, ao dar boas-vidas aos participantes, enfatizou a preocupação do CNJ em destravar as obras paralisadas em todas as esferas de Governo, um problema que requer maior atuação dos órgãos de controle externo.
Pedro Jorge enalteceu o tema das obras inacabadas, e considerou atitudes de “caloteiros”, as ações promovidas por governos que assinam convênios com outros entes, a exemplo das prefeituras, e não repassam os recursos prometidos necessários para a conclusão das obras conforme projetado. “O controle precisa ser exercido pelo Poder Legislativo, que é responsável pela aprovação da LDO e não pode deixar de cobrar o cumprimento da lei”, disse ele, ao ressaltar a falta de planejamento e a preocupação dos Tribunais de Contas ao exercer o controle externo e exigir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua fala, o conselheiro André Carlo Torres destacou o momento de interação e de troca de conhecimentos entre os participantes do evento, reiterando que o TCE da Paraíba tem avançado no desenvolvimento de ferramentas digitais direcionadas à fiscalização das obras públicas. “Teremos a oportunidade de mostrar o espaço cidadania digital, recentemente criado pelo TCE, voltado para práticas relacionadas ao controle externo. “Não há mais com se legitimar se não com mais transparência com a sociedade” frisou.
A abertura do XVIII SINAOP iniciou com a apresentação do Hino Nacional, executado ao som de acordeon, e contou com a presença de várias autoridades locais e no âmbito nacional. Compuseram a mesa dos trabalhos, além do presidente do TCE-PB, e do IBRAOP, a desembargadora Federal Maria Iracema Martins do Vale – que representou o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; o Chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, representando o governador do Estado, Ricardo Coutinho.
Também o engenheiro Luiz Antônio Rossafa, pelo Conselho Federal de Engenharia; Amauri Peruso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil; Francisco José Gominho Rosa, presidente da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas e Antônio Carlos de Aragão, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba. Também presentes o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana e o representante do Ministério Público de Contas junto ao TCE, procurador geral Luciano Andrade.
REPRESENTANTES DO CONFEA E CNJ MINISTRAM PALESTRAS MAGNAS NO XVIII SINAOP
Duas palestras magnas foram ministradas após a abertura oficial do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas | SINAOP, na noite desta segunda-feira, dia 5: “Fiscalização e Ética”, do representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o engenheiro agrônomono Luiz Antonio Rossafa; e “Uma visão judicial sobre obras públicas”, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.
Rossafa abriu sua apresentação explicando a composição do Sistema Confea/CREAs e Mútua e defendendo a verificação e a fiscalização do exercício e das atividades dos engenheiros e agrônomos em todo o país. “Existe uma diferença entre temperamento, caráter e ética. Esse último trata da prática sistemática de valores morais – que é o que dignifica o exercício de uma profissão”, explicou.
Coube à conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, apresentar a conferência “Uma visão judicial sobre obras públicas”. Em sua fala, citou a recente criação de um comitê formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados e dos Municípios, com o objetivo de destravar obras públicas paralisadas no Brasil.
“Trata-se da integração do Poder Judiciário aos Tribunais de Contas na análise de projetos e obras paralisadas. Os focos de atuação serão infraestrutura, educação, saúde e segurança pública”disse a desembargadora, enaltecendo a importância desse espaço de diálogo e de construção de soluções para o desenvolvimento do país.
As atividades desse primeiro dia de evento foram encerradas com a apresentação cultural do Coral do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A programação técnica do XVIII SINAOP segue nesta terça-feira, dia 6, a partir das 9h, com palestras e minicursos.
XVIII SINAOP – Com o tema “Obras Públicas: Planejamento, Controle e Efetividade”, o XVIII SINAOP tem como objetivo o aprimoramento da técnica dos profissionais e o aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria e de execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Paraíba (SEBRAE-PB).
Assessoria Ibraop