O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), e a Secretaria da Educação e do Esporte (SEED-PR) formalizaram uma parceria cujo objetivo é capacitar alunos e professores de escolas estaduais de ensino fundamental e médio no tema do controle social sobre a administração pública.
O projeto, intitulado “Jovem no Controle”, visa à formação de agentes multiplicadores que ajudem a fomentar a efetiva participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no acompanhamento da formulação de políticas públicas por parte dos órgãos estaduais e municipais do Paraná.
O acordo de cooperação técnica e científica foi assinado em solenidade comemorativa do aniversário de 75 anos do TCE-PR, celebrado nesta quinta-feira (dia 2 de junho). Firmaram o documento o presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo; o secretário da Educação, Renato Feder; o vice-governador paranaense, Darci Piana; e o diretor da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, Edilson Liberal.
Conforme Liberal, as ações conjuntas previstas pela iniciativa compreendem a oferta de cursos na modalidade ensino a distância (EAD) sobre o tema a professores de disciplinas como Educação Financeira, Matemática, Sociologia e Cidadania e Civismo. “Com isso, pretendemos que esses educadores levem a pauta do controle social para dentro da sala de aula, com o auxílio de materiais didáticos e audiovisuais que serão fornecidos pelo TCE-PR, incentivando, dessa forma, os estudantes a exercerem a cidadania”, explicou.
Devem ser beneficiados pelo projeto aproximadamente 600 mil alunos dos ensinos fundamental e médio, por meio da capacitação de 7.850 professores. Esta etapa será iniciada em julho para que, já no mês seguinte, os educadores possam trabalhar o conteúdo com seus alunos em sala de aula.
“Quando vimos o material preparado pela EGP, nos apaixonamos. Educar a juventude no exercício de sua cidadania e na fiscalização da destinação dos recursos públicos. Esse é um projeto que vale a pena”, declarou o secretário Feder.
O presidente da Corte aproveitou a ocasião para revelar, em primeira mão, que, antes mesmo de seu início, o projeto “Jovem no Controle” está entre as iniciativas que devem fazer parte das ações de apoio dos Tribunais de Contas ao Programa de Combate à Desinformação, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Fabio Camargo, isso será feito em colaboração com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A informação foi confirmada pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), em mensagem transmitida por vídeo.
Solenidade
O evento comemorativo do aniversário de 75 anos foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-PR no Youtube. A gravação na íntegra da solenidade pode ser conferida aqui. Em sua fala na cerimônia, o conselheiro Fabio Camargo aproveitou a oportunidade para declarar que os administradores públicos precisam muito mais de orientação do que de criminalização.
“A grande maioria dos gestores, assim como dos empresários, são pessoas sérias e direitas. Por isso, temos sempre deixado muito claro que o objetivo principal do Tribunal de Contas é orientar e diagnosticar. Nunca deixamos de combater o mau uso dos recursos públicos, mas buscamos sempre ser muito mais parceiros do que algozes dos administradores públicos. Afinal, a história recente do Brasil está repleta de exemplos de condenações feitas sem o respeito ao direito sagrado e constitucional do contraditório e da ampla defesa”, afirmou ele.
Camargo também homenageou os demais membros do TCE-PR, seus conselheiros-substitutos e os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-PR), bem como o corpo funcional da Corte. Ele ainda antecipou que o conselheiro Artagão de Mattos Leão será o primeiro homenageado com o Grão-Colar do Mérito do TCE-PR, honraria destinada a pessoas que dedicaram sua vida ao bem-estar da população paranaense. O conselheiro, que completará 75 anos em outubro, se aposentará compulsoriamente ainda neste ano.
Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, participou remotamente da cerimônia. Em isolamento por ter contraído Covid-19, ele parabenizou a instituição e seu presidente.”Desejo que, nesse caminho que já conta 75 anos, o TCE-PR siga cada vez mais vinculado ao Ministério Público Estadual. Nossas instituições se completam por meio de relações de substância e concretude, que se fortalecem por meio de parcerias e convênios que geram benefícios à população paranaense”, afirmou Giacoia.
Representando o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, o vice-governador Darci Piana teceu elogios ao presidente da Corte e ao conselheiro decano Nestor Baptista, que foi homenageado antes do início do evento com o descerramento de uma placa em sua homenagem por seu papel fundamental na fundação da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, em 2008.
“O Paraná está se desenvolvendo e se destacando cada vez mais, e o TCE-PR tem colaborado de forma decisiva para isso, dando muito orgulho aos paranaenses por ser um dos melhores tribunais de contas do Brasil – se não o melhor. Quando os poderes e as instituições trabalham de forma unida, como ocorre hoje, conseguimos fazer com que o Estado cresça com dignidade”, declarou.
Finalmente, pronunciaram-se ainda no evento o prefeito de Jesuítas e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júnior Weiller; e o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola. Enquanto o primeiro destacou o trabalho realizado pelo TCE-PR para prevenir erros que possam gerar prejuízos aos cofres públicos paranaenses, o segundo parabenizou a Corte pela assinatura do acordo de cooperação com a SEED-PR.
Também estiveram presentes o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel Slaviero; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Carvílio da Silveira Filho; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Luiz Antônio Guaraná, que representou a Atricon e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves; a procuradora-geral do Estado do Paraná, Letícia Ferreira da Silva; a subdefensora pública-geral do Paraná, Olenka Lins e Silva Martins Rocha; o procurador do Ministério Público Estadual (MP-PR) Olympio de Sá Sotto Maior Neto; a presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marilena Winter; o chefe da Casa Civil estadual, João Carlos Ortega; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma; o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Sebastião Rigoni de Mello; e a deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros.
Compareceram ainda o vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha; o corregedor-geral, conselheiro Fernando Guimarães; e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Valéria Borba; bem como os demais conselheiros da Corte, além de seus conselheiros-substitutos e de gestores e servidores do corpo técnico da instituição.
Fonte: TCE-PR